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RedeTV! irá à Justiça para reparar contrato com o Clube dos 13

Emissora avisa que "todas as medidas cabíveis para a reparação dos prejuízos causados" serão tomadas

Gazeta |

Gazeta Press
Fábio Koff, presidente do C13, mostra contrato com a Rede TV, que foi anulado
A RedeTV! anunciou que vai à Justiça contra o Clube dos 13 , alegando que a entidade descumpriu o contrato de concessão dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro de 2012, 2013 e 2014. No início do mês, o C13 se reuniu com seus afiliados para informar que os clubes poderiam seguir assinando separadamente com a Globo, negando o valor do contrato da RedeTV!.

Em seu comunicado, a RedeTV! avisa que "todas as medidas cabíveis para a reparação dos prejuízos causados" serão tomadas. No dia 22 de março, com uma proposta de cerca de R$ 1,54 bilhão pelas três temporadas, a emissora foi a única participante e vencedora da licitação promovida pelo Clube dos 13. Entretanto, os clubes ignoraram aquela licitação e assinaram contratos separados com a Rede Globo.

O C13 já avisou que não se pronunciará sobre o caso. O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), em audiência pública no Senado, anunciou que não vê irregularidades nos contratos assinados entre clubes e a Rede Globo.

Entenda o caso:

Em outubro de 2010, a Rede Globo e o Clube dos 13 assinaram um TCC (Termo de Compromisso e Cessação), em que se comprometiam a cumprir algumas determinações impostas pelo Cade. O órgão do Ministério da Justiça obrigou a emissora a abrir mão do direito de preferência que tinha até então, quando podia cobrir uma oferta de uma concorrente e levar o Brasileiro. Já o C13 se comprometeu a realizar uma concorrência aberta a todas as empresas, com propostas sendo feitas através de envelopes fechados e separação das mídias (TV aberta, TV fechada, pay-per-view, internet e telefone celular).

Um dia antes do Clube dos 13 divulgar as regras da concorrência para venda dos direitos de transmissão do Brasileiro, de 2012 a 2014, o Corinthians anunciou que deixaria a entidade. O presidente do clube paulista, Andrés Sanchez, disse que iria negociar em separado com as empresas interessadas em exibir os jogos do time.

A medida provocou um racha na entidade, já que outros clubes seguiram a decisão do clube paulista. Atual detentora dos direitos de transmissão do Brasileiro, a Rede Globo enfraqueceu ainda mais o Clube dos 13 ao anunciar que não participaria da concorrência organizada pela entidade.

Apesar de já não contar com o apoio de mais da metade dos filiados, o C13 realizou a licitação, que teve como único concorrente a Rede TV!. A emissora ofereceu R$ 516 milhões por ano para transmitir os jogos do Brasileiro na TV aberta e venceu a concorrência.

Mesmo com o anuncio do resultado da licitação e da assinatura do contrato com a emissora, mais clubes passaram a negociar com a Rede Globo. O Grêmio foi o primeiro a firmar acordo com a emissora, ignorando o C13. Outros clubes seguiram o mesmo caminho e 13 filiados do C13 já anunciaram acordo com a empresa. Os valores dos contratos não foram divulgados.

O Clube dos 13 tentou pressionar o Cade para impedir os acordos individuais assinados pelas equipes com a Globo. O órgão, entretanto, respondeu a petição da entidade informando que não poderia intervir nas negociações, mas solicitou à empresa que enviasse os contratos para análise.

Vale lembrar que a disputa não muda nada em relação ao Campeonato Brasileiro deste ano, que será transmitido pela Globo e Bandeirantes. Os acordos que estão sendo negociados valem para a exibição das partidas a partir de 2012.

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