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Caso a Justiça acate, governo do Rio poderá pagar multa diária de R$ 500 mil se não cumprir a medida

Projeto de nova cobertura do estádio do Maracanã visando a Copa do Mundo de 2014
Divulgação
Projeto de nova cobertura do estádio do Maracanã visando a Copa do Mundo de 2014

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro entrou na última segunda-feira (1º) com ação civil pública contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Empresa de Obras Públicas (Emop) do governo fluminense pedindo a imediata paralisação das obras na marquise do Estádio do Maracanã.

A Promotoria pede, em liminar, que a Emop suspenda as obras, que já estão em andamento, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. A ação aponta a ilegalidade da autorização prévia emitida pelo Iphan que descaracteriza o estádio e viola seu tombamento como patrimônio histórico e cultural.

Autor da ação, o procurador Maurício Andreiuolo também quer que o Iphan e a Emop reedifiquem as partes já demolidas com a adequação da obra à preservação da marquise – sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. Caso não seja possível a reconstrução por questões técnicas, o MPF pede que seja construída nova marquise similar à atual com a condição de efeito suspensivo caso a obra não atenda às especificações do bem tombado.

Para o MPF, o tombamento do Maracanã – realizado pelo próprio Iphan em 2000, após 17 anos de estudo – impede as modificações radicais que estão sendo feitas na obra. O projeto inicial de reforma para a Copa do Mundo de 2014 previa apenas a restruturação dos anéis inferior e superior do estádio. Porém, a Emop decidiu por questões técnicas demolir também a marquise, o que remodela por completo o Maracanã e extrapola as exigências da Fifa.

Para o procurador, a autorização prévia concedida irregularmente e unilateralmente pelo Superintendente Regional do Iphan/RJ, Carlos Fernando Andrade, sem manifestação do Conselho Consultivo e da Coordenação Técnica do órgão, violou dispositivos legais (Decreto-Lei 25/1937) e regulamentares (Portaria n° 420 do Iphan e Decreto Federal 6844/2009).

Na ação civil pública, o MPF aponta também a insatisfação da população em relação à descaracterização do Maracanã, amplamente debatida em audiência pública realizada na sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, na semana passada.