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Lei Geral da Copa será votada nesta terça em comissão da Câmara

Texto prevê meia-entrada para idosos, libera bebida alcoólica em estádios e decreta carga de ingressos populares para estudantes

Vicente Seda, iG Rio de Janeiro |

Após muita discussão, demonstrações de insatisfação da Fifa e mudanças no texto, a comissão especial da Câmara dos Deputados deverá apreciar e votar nesta terça-feira, em Brasília, o parecer do relator Vicente Cândido para a Lei Geral da Copa do Mundo de 2014. A última versão foi protocolada neste segunda e a votação foi adiada no último dia 14 a pedido do relator. O texto prevê a meia-entrada apenas para idosos, mas contempla estudantes e beneficiários de programas de transferência de renda com ingressos populares, classificados como categoria 4. A bebida alcoólica nas áreas de competição fica liberada somente no período dos eventos e desde que oferecida em embalagens de plástico. Se aprovado, o texto passará ainda pelo plenário da Câmara e pelo Senado.

Na última sexta-feira, o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, emitiu nota oficial cobrando a votação da Lei Geral da Copa. A demora na conclusão do texto final tem irritado a cúpula da entidade, que ignorou no comunicado a crise envolvendo rumores de uma possível renúncia do presidente da CBF, Ricardo Teixeira. "Nossa expectativa é de que esse processo transcorra com celeridade, para que todas as partes envolvidas possam agilizar o trabalho, após anos e meses de conversas e debates sobre o mesmo assunto. A conclusão da questão permitirá que todos, tanto na Fifa quanto no Brasil, possam finalmente se concentrar nas diversas tarefas operacionais e organizacionais previstas para ambas as partes, desde as melhorias na infraestrutura geral até os estádios para a Copa das Confederações", disse a nota.

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Reuters
Joseph Blatter e Jérôme Valcke mostram insatisfação com demora na aprovação da Lei Geral da Copa de 2014
Ingressos populares e meia-entrada
No novo texto de Vicente Cândido, fica estabelecido um mínimo de 300 mil entradas de categoria 4 para a Copa do Mundo de 2014 e de outras 50 mil para a Copa das Confederações de 2013. Esta quantidade mínima acordada deverá ser obrigatoriamente vendida com 50% de desconto apenas após realização de sorteio priorizando estudantes e beneficiários de programas federais de transferência de renda. Estima-se que o preço será de US$ 25 (cerca de R$ 43 na cotação atual). Se a Fifa colocar mais entradas de categoria 4 à venda além da quantidade mínima, esta prioridade de compra não se aplica e o preço não terá o desconto, sendo estimado portanto em US$ 50 (R$ 86).

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Os idosos terão direito à meia-entrada para compra de ingressos das categorias 1 (a mais cara), 2 e 3, benefício que não se aplica a estudantes. Entradas para indígenas e portadores de armas de fogo que aderirem à campanha do desarmamento serão "objeto de acordo entre o Poder Público e a Fifa". O texto afasta ainda a incidência de outras leis sobre as normas estabelecidas para venda de ingressos dos dois eventos: "As disposições constantes de lei federal, estadual ou municipal referentes a descontos, gratuidades ou outras preferências aplicáveis aos ingressos ou outros tipos de entradas para atividades esportivas, artísticas ou culturais e de lazer não se aplicam aos eventos".

Agência Brasil
Ronaldo, Aldo Rebelo, Jérôme Valcke e Luis Fernandes em janeiro
Bebidas alcoólicas em estádios
Em todos os locais oficiais de competição, bebidas, especialmente alcoólicas, só poderão ser vendidas em embalagens de plástico. Essa restrição, porém, não se aplica a centros de hospitalidade. O documento determina que os locais oficiais de competição abrangem "não apenas os estádios, mas também os centros de treinamento, centros de mídia, centros de credenciamento, áreas de estacionamento, áreas para a transmissão de partidas, áreas oficialmente designadas para atividades de lazer destinadas aos fãs, localizados ou não nas cidades que irão sediar as competições, bem como qualquer local no qual o acesso seja restrito aos portadores de credenciais emitidas pela Fifa ou de ingressos".

Benefício para campeões mundiais
O relatório determina ainda benefício para os campeões mundiais de 1958, 62 e 70, observando que "foi constatado que alguns de nossos heróis esportivos encontram-se financeiramente em condições indignas, desamparados e sem uma aposentadoria que proporcione uma perspectiva de vida àqueles que tantas alegrias nos deram". Com isso, fica estabelecido prêmio único de R$ 100 mil para cada jogador, reserva ou titular, ou seus sucessores, livre de imposto de renda ou contribuição previdenciária. Esta conta será paga pelo Ministério do Esporte. Está previsto ainda um auxílio mensal da Previdência Social com valor máximo de R$ 3.691,64.

União se responsabiliza por acidentes
A União assume ainda a responsabilidade por acidente ou incidentes de segurança relacionado aos eventos da Fifa. O texto, contudo, não cita atentados terroristas e catástrofes naturais, como queria a entidade. A presidente Dilma Rousseff não admite que a União seja responsabilizada por estes tipos de incidente e segundo o deputado Renan Filho (PMDB-AL) o texto pode ser "aperfeiçoado" até a aprovação final. Diz o relatório: "A União assumirá os efeitos da responsabilidade civil perante a Fifa, seus representantes legais, empregados ou consultores por todo e qualquer dano resultante ou que tenha surgido em função de qualquer incidente ou acidente de segurança relacionado aos eventos, exceto se e na medida em que a Fifa ou a vítima houver concorrido para a ocorrência do dano".

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