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Justiça suspende licitação para obras no Mineirão

Argumento é que o serviço a ser contratado não pode ser definido pelo preço, devido ao risco de comprometer a qualidade

AE |

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A Justiça mineira suspendeu o pregão presencial que seria realizado para contratação de serviços de fiscalização das obras de reforma e modernização do Estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão, em Belo Horizonte. O local está fechado para qualquer tipo de evento desde o ano passado e passa por obras para se adequar às exigências da Fifa para receber jogos da Copa do Mundo de 2014.

A ação com pedido de suspensão da licitação foi proposta pelo Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco). O argumento é que o tipo de serviço a ser contratado não pode ser escolhido apenas pelo preço, devido ao risco de comprometer a qualidade da obra. Para o Sinaenco, o critério de seleção deve levar em conta a melhor técnica ou melhor técnica e preço.

A juíza Riza Aparecida Nery, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, concordou com o argumento e determinou a suspensão do pregão. Para a magistrada, entre as atividades que serão exercidas pela empresa que vencer a licitação está a análise para verificar se os projetos apresentados são adequados.

"Não se trata de mera obra de engenharia, mas da própria fiscalização da aplicação e adequação do projeto, serviço de natureza eminentemente técnica, cujas especificações estão descritas de forma vaga e pouco precisa no edital de licitação", afirmou a magistrada. A decisão é de primeira instância e o governo ainda pode recorrer. A previsão é de que as obras sejam concluídas no fim deste ano.

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