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Justiça pede para Corinthians devolver área de estacionamento

Espaço na Avenida Condessa Elizabeth Robiano é utilizado pelo clube desde 1996, amparado por lei. Prefeitura, no entanto, diz que ocupação é irregular

iG São Paulo |

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A 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou, nesta quinta-feira, que o Sport Club Corinthians Paulista devolva à Prefeitura o espaço que atualmente é utilizado como estacionamento para associados no Parque São Jorge. Com a decisão, o clube terá de desocupar a área de 18 mil m² em até 30 dias, além de pagar indenização cujo valor ainda será definido.

O espaço é utilizado como estacionamento pelo clube desde janeiro de 1996, quando a Lei nº 12.000/96 foi criada, autorizando o Poder Executivo a outorgar a área, pertencente à Avenida Condessa Elizabeth Robiano, ao clube por um período de 99 anos, independentemente de concorrência. A Prefeitura de São Paulo, no entanto, pediu a reintegração de posse por ver a decisão como ilegal.

A Lei não teria respaldo jurídico e, de acordo com a municipalidade, exigiria abertura de concorrência para outorga da área. Além disso, o juiz Jayme Martins de Oliveira Neto afirmou que o Poder Executivo sequer expediu o ato da concessão do direito real de uso. A situação caracterizaria esbulho (a retirada forçada do bem de seu legítimo possuidor de maneira violenta ou clandestina).

"Defiro o pedido de liminar, a ser cumprido de plano, fixado o prazo de trinta dias para desocupação voluntária, sob pena de desocupação forçada", decidiu o juiz, segundo o site oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab, já havia cobrado do presidente do Corinthians, Andrés Sanchez, quanto à devolução. A decisão cabe recurso.

Corinthians diz que vai recorrer
O Diretor de Negócios Jurídicos do Corinthians, Sérgio Alvarenga, afirmou que o clube irá recorrer da decisão da justiça. Segundo Alvarenga, o time paulista ainda sequer foi comunicado oficialmente da decisão da justiça.

"A posição do Corinthians é a seguinte: não fomos comunicados ainda. Só sei disto pela imprensa. Se for confirmada a decisão, que eu acredito que deve ser, logicamente, vamos recorrer", afirmou. "É evidente que temos que recorrer, vamos entrar na justiça e lutar por isso", continuou o dirigente.

O diretor demonstrou confiança de que o clube pode ganhar a causa. "Eu acredito que podemos vencer, sim. Como não conheço a decisão ainda, não posso falar muito, mas acredito que podemos ganhar o caso", assegurou Alvarenga.

Para ele, o Corinthians tem os direitos de usar o terreno durante os 99 anos pelos quais ganhou a concessão da área. "Pelo que eu entendo, temos o direito (de usar o terreno). Claro que há uma série de nuances que precisam ser avaliadas e é muito prematuro eu dar qualquer tipo de posição antes de receber a notificação, pois eu preciso ter ciência para poder contra-argumentar, mas entendo que temos o direito", declarou.  

*Com GE

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