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Globo pede e Cade dá mais 10 dias de prazo para envio de contrato

Emissora ainda não mandou as copias dos contratos de transmissão do Brasileiro assinados com 14 clubes

Paulo Passos, iG São Paulo |

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu nesta quarta-feira que dará mais 10 dias de prazo para a Rede Globo enviar as cópias dos contratos assinados pela emissora com 14 clubes para transmissão do Campeonato Brasileiro, de 2012 a 2015. A empresa ignorou a concorrência do Clube dos 13 e passou a negociar diretamente com as equipes.

Quatorze filiados do C13 já anunciaram acordo com a Globo. O último a fechar com a empresa foi o Fluminense, que divulgou o acerto na terça-feira.

No dia 30 de março, o Cade divulgou um parecer onde afirmava que não iria intervir nas negociações individuais dos clubes com as emissoras de TV. O órgão do Ministério da Justiça, entretanto, intimou a Globo a enviar os documentos dos acordos, no prazo de 10 dias úteis, que venceu na última terça-feira.

A Globo solicitou ao Cade o adiamento do prazo para 20 dias. Nesta quarta-feira, o Conselho do órgão aprovou o pedido, mas diminuindo o prazo para 10 dias.

Entenda o caso:

Em outubro de 2010, a Rede Globo e o Clube dos 13 assinaram um TCC (Termo de Compromisso e Cessação), em que se comprometiam a cumprir algumas determinações impostas pelo Cade. O órgão do Ministério da Justiça obrigou a emissora a abrir mão do direito de preferência que tinha até então, quando podia cobrir uma oferta de uma concorrente e levar o Brasileiro. Já o C13 se comprometeu a realizar uma concorrência aberta a todas as empresas, com propostas sendo feitas através de envelopes fechados e separação das mídias (TV aberta, TV fechada, pay-per-view, internet e telefone celular).

Um dia antes do Clube dos 13 divulgar as regras da concorrência para venda dos direitos de transmissão do Brasileiro, de 2012 a 2014, o Corinthians anunciou que deixaria a entidade. O presidente do clube paulista, Andrés Sanchez, disse que iria negociar em separado com as empresas interessadas em exibir os jogos do time.

A medida provocou um racha na entidade, já que outros clubes seguiram a decisão do clube paulista. Atual detentora dos direitos de transmissão do Brasileiro, a Rede Globo enfraqueceu ainda mais o Clube dos 13 ao anunciar que não participaria da concorrência organizada pela entidade.

Apesar de já não contar com o apoio de mais da metade dos filiados, o C13 realizou a licitação, que teve como único concorrente a Rede TV!. A emissora ofereceu R$ 516 milhões por ano para transmitir os jogos do Brasileiro na TV aberta e venceu a concorrência.

Mesmo com o anuncio do resultado da licitação e da assinatura do contrato com a emissora, mais clubes passaram a negociar com a Rede Globo. O Grêmio foi o primeiro a firmar acordo com a emissora, ignorando o C13. Outros clubes seguiram o mesmo caminho e 14 filiados do C13 já anunciaram acordo com a empresa. Os valores dos contratos não foram divulgados.

O Clube dos 13 tentou pressionar o Cade para impedir os acordos individuais assinados pelas equipes com a Globo. O órgão, entretanto, respondeu a petição da entidade informando que não poderia intervir nas negociações, mas solicitou à empresa que enviasse os contratos para análise.

Vale lembrar que a disputa não muda nada em relação ao Campeonato Brasileiro deste ano, que será transmitido pela Globo e Bandeirantes. Os acordos que estão sendo negociados valem para a exibição das partidas a partir de 2012.
 

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