Cesar Maia é acusado de licitação indevida e favorecimento na contratação durante os jogos

Cesar Maia, ex-prefeito do Rio de Janeiro, teve uma ação judicial movido contra ele nesta quarta-feira, pelo Ministério Público Federal. Segundo o MPF, Maia irá responder por licitação indevida e favorecimento na contratação das obras da Vila do Pan, construídas na cidade para o Pan-americano de 2007.

Além do ex-prefeito, o ex-secretário municipal do Pan, Ruy Cesar, e o ex-secretário municipal de Obras, Elder Dantas, também estão incluídos no processo. De acordo com a ação, irregularidades foram detectadas nas construções nas vias 5 (norte) e 6 (acesso) das instalações da Vila.

"Os réus estão sujeitos às penas fixadas na lei de improbidade administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar temporariamente o poder público", declarou o Ministério.

As vias demoraram muito para serem licitadas, sendo concluídas às pressas, já em 2007, a menos de seis meses do início das competições, apesar de estarem incluídas desde 2004 no plano de construção. O processo explica que "esta dispensa é irregular porque decorreu da inércia da própria prefeitura, num cenário de urgência fabricada. Além disso, a contratação favoreceu a empresa Sanerio Engenharia Ltda., responsável por outra obra da Vila do Pan e citada pelo ex-secretário Ruy Cesar como vencedora, antes mesmo do processo de seleção".

No mês de maio, o MPF já moveu uma ação contra a construtora, além de ter constatado um estouro no orçamento do aluguel da Vila do Jogos Pan-americanos em torno de R$ 10,4 bilhões. O atual governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, foi acusado de improbidade administrativa no processo.

Em função do superfaturamento das obras do Pan-2007, uma equipe formada por nove procuradores já está investigando os investimentos para a Copa do Mundo de 2014, que será realizada no Brasil, além das Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016.

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