A cúpula da Fifa (Federação Internacional de Futebol) está irritada com o governo brasileiro. O iG apurou que a dona da Copa do Mundo ficou insatisfeita com alguns pontos do projeto da Lei Geral da Copa, assinado pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira e que foi enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira. O documento tem por finalidade oficializar garantias do país-sede aos organizadores do Mundial.

Três pontos principais geram discordâncias entre Fifa e o governo federal: proteção de marcas, direito de transmissão e venda de ingressos. “Hoje, a Fifa não tem nenhuma garantia para realizar o Mundial no Brasil. Mudaram compromissos que foram assumidos”, afirmou ao iG um executivo ligado à entidade.

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Em Nova Iorque, onde integra a delegação oficial da presidenta Dilma Rousseff, que vai abrir a Assembleia Geral da ONU, o ministro do esporte, Orlando Silva, defendeu o texto da Lei Geral da Copa. “Ele contempla todas as garantias que o Brasil ofertou à Fifa quando da conquista do Mundial", disse.

A cúpula da entidade máxima do futebol já estava contrariada com o que ela entendeu como demora do governo brasileiro em fechar a redação do projeto e enviá-lo para o Congresso. Em abril, Orlando Silva, afirmou na Câmara dos Deputados que o projeto seria encaminhado naquele mês. Após encontros com o presidente da COL (Comitê Organizador Local), Ricardo Teixeira, e o secretário-geral da Fifa, Jêróme Valcke, Silva prometeu o envio para maio, e depois, para julho.

Foto: Getty Images Ampliar

Organizadores da Copa do Mundo ficaram insatisfeitos com o texto da Lei Geral da Copa

O COL gostaria de ter o texto já aprovado pelo Congresso em outubro. A ideia era ter as garantias do Brasil até o dia 20 do próximo mês, quando ocorrerá um evento na sede da Fifa, em Zurique, na Suíça, onde será divulgado o calendário da Copa do Mundo e o plano de marketing para a venda dos ingressos.

Garantias e queixas
No texto da Lei Geral da Copa estão incluídas garantias à Fifa sobre venda de ingressos, proteção de marcas e direitos de transmissão. O que foi definido, entretanto, está aquém do que queriam os executivos da entidade.

O governo federal garante no documento que concederá uso exclusivo à Fifa e seus parceiros de marcas que façam referência ao Mundial. Porém, pedidos que já foram feitos pela entidade e revelados pelo iG, como o registro da marca “2014”, não deverão ser aceitos, já que não se aplicam à Lei 9.279, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Ainda segundo o texto da Lei Geral da Copa, o Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) adotará um regime especial para os pedidos da Fifa. Casos que podem levar até 2 anos terão que ser analisados no período máximo de 30 dias. Além disso, a entidade não precisará pagar para fazer o pedido das marcas, o que é exigido a todas as empresas do país.

Outro ponto que irritou a Fifa é a exigência do governo federal de que todas as emissoras de TV do país tenham direito a exibir trechos da Copa do Mundo em noticiários. A entidade gostaria que apenas as empresas que compraram os direitos de transmissão pudessem exibir as imagens do evento.

Além disso, a Fifa gostaria que o Estatuto do Idoso - que entre outros direitos concede meia entrada em eventos esportivos e culturais para os maiores de 60 anos - não valesse para o período do Mundial. Porém, isso não foi incluído no texto e o direito seguirá valendo.

"Não seria conveniente suspender o direito de uma parcela da população, que é a população idosa. Não existe nenhuma garantia assinada com o Brasil junto a Fifa, que estabeleça que teria que ser suspensa essa legislação", afirmou o ministro Orlando Silva.

Para entrar em vigor, o projeto da Lei Geral da Copa precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. O governo federal espera que até o final deste ano isso aconteça. A lei precisa entrar em vigor em julho de 2012, um ano antes da Copa das Confederações, em 2013, e valerá até o dia 31 de dezembro de 2014.
 

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