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Deputados cancelam votação da Lei Geral da Copa

Comissão que analisa Lei da Copa fez alterações no texto do Governo Federal. Fifa queria mais garantias contra desastres

Paulo Passos, iG São Paulo |

O relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP), cancelou a votação do projeto de lei na comissão que trata sobre o assunto na Câmara de Deputados, que estava previsto para a tarde desta terça-feira. O motivo do cancelamento ainda não foi informado pelos deputados, mas segundo o iG apurou teria sido um pedido do Governo Federal, que quer analisar algumas alterações feitas pelos parlamentares.

Do texto que foi redigido pelo Governo Federal e enviado ao Congresso pela presidenta Dilma Rousseff em outubro de 2011, os deputados incluíram alguns pontos. Entre eles, a liberação da venda de cerveja e a venda de ingressos populares no Mundial para estudantes, indígenas e beneficiários do Bolsa Família, programa do Governo Federal de distribuição de renda.

Veja também: Venda de álcool nos estádios fica restrita ao período da Copa

O comércio de cerveja nos estádios foi uma exigência da organização do Mundial , que tem a Budweiser como patrocinador. Outro pedido da Fifa , entretanto, não foi incluído pelos deputados da Comissão. A entidade máxima do futebol, que organiza a Copa do Mundo, quer que o Governo Federal aumente as garantias dadas em relação ao risco de desastres naturais e até atentados terroristas durante o torneio.

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"Desastre natural e segurança no país não podem ser responsabilidade da Fifa, têm que ser do governo. Não podemos ser responsáveis por eventos deste tipo", afirmou Jèrôme Valcke, durante visita ao Brasil em janeiro.

E mais: Lei Geral da Copa é criticada por restringir comércio perto de estádios

Getty Images
Organizadores da Copa do Mundo queriam mais garantias contra desastres naturais

Os deputados não alteraram o artigo 29 da Lei Geral da Copa, que fala sobre as garantias do Governo Federal. “A União responderá pelos danos que causar, por ação ou omissão, à FIFA, seus respectivos representantes legais, empregados ou consultores, na forma do art. 37, §6º, da Constituição”, diz o texto do projeto de lei.

E ainda: Deputados devem definir mudanças na Lei da Copa nesta terça

A Constituição Federal, entretanto, não é clara no sentido de responsabilizar o Estado e obrigá-lo a indenizar as vítimas em casos de sinistros gerados por catástrofes naturais, como enchentes e vendavais. Há jurisprudência nos tribunais isentando o Estado de qualquer responsabilidade em casos de catástrofes consideradas absolutamente fortuitas e inevitáveis.

Bolsa-família
Outro ponto incluído pelos deputados na Lei Geral da Copa foi o direito a ingressos promocionais para indígenas, estudantes e beneficiários do Bolsa-Família. A medida foi acertada com a Fifa, que pretende disponibilizar 300 mil entradas de aproximadamente US$ 25. O mesmo ocorreu na África do Sul.

Confira também: Felipão diz fazer lobby para São Paulo receber seleções na Copa

A Fifa queria que os maiores de 60 anos que tem, de acordo com o Estatuto do Idoso, direito a meia-entrada fossem incluídos no grupo e que o direito fosse eliminado para o Mundial. Tal pedido, porém, não foi incluído e, por enquanto, os idosos seguem com o direito a adquirir qualquer ingresso pela metade do valor.

Após ser aprovado na comissão, o projeto de lei ainda precisa passar pelo Senado e depois pela Câmara de Deputados. A Lei Geral da Copa será sancionada depois de aprovada nas duas casas. O Governo Federal e a Fifa já afirmaram que esperam a aprovação até março.

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