Promessa é do presidente da Câmara Marco Maia. Projeto de lei, assinado por Dilma Rousseff, irritou Fifa

Os deputados federais começarão a analisar o projeto de Lei Geral da Copa a partir da próxima semana. Nesta quarta-feira, o presidente da Câmara de Deputados, Marco Maia, informou que será criada uma comissão especial para avaliar as regras do texto assinado pela presidente Dilma Rousseff no dia 16 de setembro .

A Lei Geral da Copa tem por finalidade oficializar garantias do país-sede aos organizadores do Mundial. Conforme o iG noticiou no dia 20 de setembro, a Fifa (Federação Internacional de Futebol) não gostou do conteúdo do documento . A entidade entendeu que a presidenta Dilma Rousseff diminuiu as garantias para a realização do evento. Três pontos principais geram discordâncias entre Fifa e o governo federal: proteção de marcas, direito de transmissão e venda de ingressos.

O atraso para a confecção e aprovação da Lei Geral da Copa também irrita os organizadores da Copa do Mundo . Nesta quarta, o ministro do esporte, Orlando Silva, pediu aos deputados que agilizem o trâmite do projeto de lei na Câmara. Segundo ele, isso permitirá uma análise mais rigorosa da matéria para que a lei seja votada ainda neste ano.

Garantias e queixas
No texto da Lei Geral da Copa estão incluídas garantias à Fifa sobre venda de ingressos, proteção de marcas e direitos de transmissão. O que foi definido, entretanto, está aquém do que queriam os executivos da entidade.
Organizadores da Copa do Mundo ficaram insatisfeitos com o texto da Lei Geral da Copa
Getty Images
Organizadores da Copa do Mundo ficaram insatisfeitos com o texto da Lei Geral da Copa

O governo federal garante no documento que concederá uso exclusivo à Fifa e seus parceiros de marcas que façam referência ao Mundial. Porém, pedidos que já foram feitos pela entidade e revelados pelo iG, como o registro da marca “2014” , não deverão ser aceitos, já que não se aplicam à Lei 9.279, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Ainda segundo o texto da Lei Geral da Copa, o Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) adotará um regime especial para os pedidos da Fifa. Casos que podem levar até 2 anos terão que ser analisados no período máximo de 30 dias. Além disso, a entidade não precisará pagar para fazer o pedido das marcas, o que é exigido a todas as empresas do país.

MiGCompLinks_C:undefined Outro ponto que irritou a Fifa é a exigência do governo federal de que todas as emissoras de TV do país tenham direito a exibir trechos da Copa do Mundo em noticiários. A entidade gostaria que apenas as empresas que compraram os direitos de transmissão pudessem exibir as imagens do evento.

Além disso, a Fifa gostaria que o Estatuto do Idoso - que entre outros direitos concede meia entrada em eventos esportivos e culturais para os maiores de 60 anos - não valesse para o período do Mundial. Porém, isso não foi incluído no texto e o direito seguirá valendo.

"Não seria conveniente suspender o direito de uma parcela da população, que é a população idosa. Não existe nenhuma garantia assinada com o Brasil junto a Fifa, que estabeleça que teria que ser suspensa essa legislação", afirmou o ministro Orlando Silva.

Para entrar em vigor, o projeto da Lei Geral da Copa precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. O governo federal espera que até o final deste ano isso aconteça. A lei precisa entrar em vigor em julho de 2012, um ano antes da Copa das Confederações, em 2013, e valerá até o dia 31 de dezembro de 2014.

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