Órgão quer evitar desperdícios com as desapropriações desnecessárias, dizem procuradores

O Ministério Público Federal recomendou ao governo cearense que paralise o processo de desapropriação para as obras da Copa de 2014 , em razão dos impactos resultantes das construções a serem executadas. O MPF pede que se suspenda os efeitos do Decreto nº30.263, de 14 de julho de 2010, até que seja apresentado o Estudo de Impacto Ambiental, que está sendo elaborado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente.

A recomendação tem por finalidade instar o governo cearense a rever seus atos de execução dos projetos, respeitando fielmente os parâmetros constitucionais a fim de preservar os direitos fundamentais das pessoas que residem nas áreas que serão afetadas bem como o patrimônio público, evitando desperdícios com as desapropriações eventualmente desnecessárias, explicam os procuradores Nilce Cunha Rodrigues e Alessander Sales.

A recomendação tem por base dois procedimentos administrativos instaurados pelo Ministério Público Federal voltados para acompanhar os diversos desdobramentos dos impactos das obras a serem realizadas em razão da Copa do Mundo em 2014, levando os procuradores a se precaverem de violações dos direitos humanos, especialmente no que se refere a moradia das pessoas de menor poder aquisitivo, algo já constatado em vários países que foram sede de grandes eventos esportivos.

Governo estadual tem 10 dias para adotar as medidas recomendadas pelo Ministério Público no Castelão
Gazeta Press
Governo estadual tem 10 dias para adotar as medidas recomendadas pelo Ministério Público no Castelão
Após recebimento da notificação, o governo estadual tem 10 dias para adotar as medidas possíveis para cumprimento da recomendação do Ministério Público Federal.

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