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Copa em Curitiba pode causar enxurrada de ações públicas

Especialista afirma que figura tributária criada para injetar dinheiro público na Arena da Baixada, que é um patrimônio privado, é juridicamente instável

Altair Santos, especial para o iG |

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Quando tudo levava a crer que a passagem da Copa do Mundo de 2014 por Curitiba estava consolidada, eis que o presidente do Atlético Paranaense, Marcos Malucelli, surge com uma declaração forte contra o evento. Particularmente, acho que a realização da Copa no Brasil é um grande equívoco, disse. O dirigente comanda o clube que é dono da Arena da Baixada ¿ um dos estádios indicados pela Fifa para sediar jogos do Mundial. Fontes ligadas a Malucelli asseguram que a opinião do presidente atleticano não foi apenas uma frase jogada no ar.

Na verdade, ele mandou um recado. O alvo é o poder público, sobretudo a prefeitura de Curitiba e o governo do Paraná. Município e Estado criaram uma figura tributária, batizada de potencial construtivo, que nada mais é do que um artifício que permite injetar dinheiro público em obra privada. Juridicamente, porém, a peça só se torna perfeita se houver uma contrapartida. No caso, o Atlético teria que colocar seu patrimônio ¿ estádio e centro de treinamento ¿ como garantia para as obras de adequação da Arena da Baixada, que devem consumir perto de R$ 150 milhões.

Governo e prefeitura pressionam o clube a dar essa contrapartida, mas Marcos Malucelli resiste. Desde o começo do imbróglio, ela reafirma: O Atlético não vai assinar nada que ponha em risco seu patrimônio. O problema é que sem a materialização desta contrapartida a cessão de potencial construtivo navega em instabilidade jurídica, que pode gerar uma enxurrada de ações civis públicas, através do Ministério Público. É o que explica o advogado Ivan Gubert, especialista neste tipo de processo. Toda vez que existe uma confusão de dinheiro público com dinheiro privado é obrigação do Ministério Público interferir e entrar com as ações cabíveis diz.

Os alvos das ações - esclarece o advogado - podem ser os administradores públicos, aqueles que diretamente se envolveram ou aqueles que indiretamente se envolveram: a construtora que irá concluir a Arena da Baixada e o Atlético, inclusive. É uma engenharia que eles criaram que, à primeira vista, pode dar certo. Mas agora, se você olhar com mais profundidade, pessoalmente acredito que pode dar problema, completa Gubert. Para o especialista, só há uma saída para que a subsede Curitiba não fique inviabilizada. A minha opinião é que o estádio que vai ser construído para a Copa seja inteiramente público. Tem que ser uma obra saída da zero, para não ter qualquer discussão, afirma.

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