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Clube dos 13 denuncia Globo no Ministério da Justiça

Entidade acusa a emissora de abuso de poder econômico e descumprimento de acordo com o Cade

Paulo Passos, iG São Paulo |

O Clube dos 13 protocolou, nesta quinta-feira, uma denúncia contra a Globo na SDE (Secretaria de Direito Econômico), órgão do Ministério da Justiça. A intenção da entidade é conseguir uma liminar para suspender os contratos assinados por 13 clubes com a emissora para a transmissão do Campeonato Brasileiro.

A empresa não participou da licitação da entidade, vencida pela Rede TV!. Após a concorrência, a Globo acertou com as equipes contratos para compra dos direitos de transmissão dos Brasileiros de 2012 a 2015.

“A ideia é conseguir com essa ação uma liminar sustando esses acordos. A Globo não respeitou as determinações do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)”, afirmou ao iG o advogado do C13, Celso Rodrigues.

Na última semana, o Cade solicitou à Globo que envie uma cópia dos contratos que estão sendo assinados pela emissora com as equipes. O órgão, entretanto, negou que, por enquanto, vá impedir as negociações da empresa com as equipes.

Segundo o advogado do C13, a Globo não cumpriu as determinações do TCC (Termo de Compromisso e Cessação), assinado em outubro de 2010. Nele, a empresa abria mão do direito de preferência na disputa da transmissão do Campeonato Brasileiro.

“A Globo acertou com os clubes depois de tomar conhecimento do resultado da licitação. Na prática, isso é um direito de preferência. Além disso, houve abuso de poder econômico, no momento em que a empresa negociou com o aval da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), que organiza as tabelas, manda e desmanda. Isso é um abuso”, afirmou Celso Rodrigues.

Gazeta Press
Fábio Koff, presidente do C13, mostra papel timbrado da Rede TV, vencedora da licitação
Até agora a Rede Globo já acertou a compra dos direitos de transmissão do Brasileiro com 13 integrantes do Clube dos 13. São eles Botafogo, Flamengo, Palmeiras, Bahia, Corinthians, Coritiba, Cruzeiro, Goiás, Grêmio, Santos, Sport, Vasco e Vitória. O Atlético-GO, que não é filiado ao C13, também acertou com a emissora.

Entenda o caso:

Em outubro de 2010, a Rede Globo e o Clube dos 13 assinaram um TCC (Termo de Compromisso e Cessação), em que se comprometiam a cumprir algumas determinações impostas pelo Cade. O órgão do Ministério da Justiça obrigou a emissora a abrir mão do direito de preferência que tinha até então, quando podia cobrir uma oferta de uma concorrente e levar o Brasileiro. Já o C13 se comprometeu a realizar uma concorrência aberta a todas as empresas, com propostas sendo feitas através de envelopes fechados e separação das mídias (TV aberta, TV fechada, pay-per-view, internet e telefone celular).

Um dia antes do Clube dos 13 divulgar as regras da concorrência para venda dos direitos de transmissão do Brasileiro, de 2012 a 2014, o Corinthians anunciou que deixaria a entidade. O presidente do clube paulista, Andrés Sanchez, disse que iria negociar em separado com as empresas interessadas em exibir os jogos do time.

A medida provocou um racha na entidade, já que outros clubes seguiram a decisão do clube paulista. Atual detentora dos direitos de transmissão do Brasileiro, a Rede Globo enfraqueceu ainda mais o Clube dos 13 ao anunciar que não participaria da concorrência organizada pela entidade.

Apesar de já não contar com o apoio de mais da metade dos filiados, o C13 realizou a licitação, que teve como único concorrente a Rede TV!. A emissora ofereceu R$ 516 milhões por ano para transmitir os jogos do Brasileiro na TV aberta e venceu a concorrência.

Divulgação
Grêmio, de Paulo Odone, foi o primeiro a assinar com a Globo
Mesmo com o anuncio do resultado da licitação e da assinatura do contrato com a emissora, mais clubes passaram a negociar com a Rede Globo. O Grêmio foi o primeiro a firmar acordo com a emissora, ignorando o C13. Outros clubes seguiram o mesmo caminho e 13 filiados do C13 já anunciaram acordo com a empresa. Os valores dos contratos não foram divulgados.

O Clube dos 13 tentou pressionar o Cade para impedir os acordos individuais assinados pelas equipes com a Globo. O órgão, entretanto, respondeu a petição da entidade informando que não poderia intervir nas negociações, mas solicitou à empresa que enviasse os contratos para análise.

Vale lembrar que a disputa não muda nada em relação ao Campeonato Brasileiro deste ano, que será transmitido pela Globo e Bandeirantes. Os acordos que estão sendo negociados valem para a exibição das partidas a partir de 2012.
 


 

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