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Cade não sabe quando vai avaliar contratos entre clubes e Globo

Órgão do Ministério da Justiça estendeu por dez dias o prazo de entrega de contratos firmados pela empresa

Naiara Leão iG Brasília |

Agência O Globo
Presidente do Cade, Fernando Furlan
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) deve receber os contratos assinados pela Rede Globo com 14 clubes para transmissão do Campeonato Brasileiro, de 2012 a 2015, até o dia 23 deste mês. Mas ainda não sabe quando deverá concluir as avaliações dos contratos.

“Vamos verificar se os contratos ferem a livre concorrência e o TCC (Termo de Compromisso e Cessação) assinado pela Rede Globo e pelo Clube dos 13 se comprometendo a cumprir nossas determinações”, disse o presidente do Cade, Fernando Furlan, em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira.

Furlan afirmou também que o Conselho já recebeu o contrato firmado pelo Clube dos 13 com a Rede TV, mas que não começou a avaliação porque a composição do C13 ainda pode mudar.

“O Clube dos 13 tem procuração de alguns times para negociar em nome deles, mas ainda não se sabe quais ficarão em definitivo”, explicou.

Em sessão realizada ontem, o Cade aprovou o pedido da Rede Globo de prorrogação do prazo de entrega dos contratos. A emissora pediu mais vinte dias, mas o Conselho concedeu dez.

“É de praxe acatar os pedidos de prorrogação das empresas para apresentarem documentos, porém com um prazo menor do que o solicitado. Não é porque se trata dos setores de telecomunicações e esportes que vamos agir diferente”, disse Furlan.

Entenda o caso:

Em outubro de 2010, a Rede Globo e o Clube dos 13 assinaram um TCC (Termo de Compromisso e Cessação), em que se comprometiam a cumprir algumas determinações impostas pelo Cade. O órgão do Ministério da Justiça obrigou a emissora a abrir mão do direito de preferência que tinha até então, quando podia cobrir uma oferta de uma concorrente e levar o Brasileiro. Já o C13 se comprometeu a realizar uma concorrência aberta a todas as empresas, com propostas sendo feitas através de envelopes fechados e separação das mídias (TV aberta, TV fechada, pay-per-view, internet e telefone celular).

Um dia antes do Clube dos 13 divulgar as regras da concorrência para venda dos direitos de transmissão do Brasileiro, de 2012 a 2014, o Corinthians anunciou que deixaria a entidade. O presidente do clube paulista, Andrés Sanchez, disse que iria negociar em separado com as empresas interessadas em exibir os jogos do time.

A medida provocou um racha na entidade, já que outros clubes seguiram a decisão do clube paulista. Atual detentora dos direitos de transmissão do Brasileiro, a Rede Globo enfraqueceu ainda mais o Clube dos 13 ao anunciar que não participaria da concorrência organizada pela entidade.

Apesar de já não contar com o apoio de mais da metade dos filiados, o C13 realizou a licitação, que teve como único concorrente a Rede TV!. A emissora ofereceu R$ 516 milhões por ano para transmitir os jogos do Brasileiro na TV aberta e venceu a concorrência.

Mesmo com o anuncio do resultado da licitação e da assinatura do contrato com a emissora, mais clubes passaram a negociar com a Rede Globo. O Grêmio foi o primeiro a firmar acordo com a emissora, ignorando o C13. Outros clubes seguiram o mesmo caminho e 14 filiados do C13 já anunciaram acordo com a empresa. Os valores dos contratos não foram divulgados.

O Clube dos 13 tentou pressionar o Cade para impedir os acordos individuais assinados pelas equipes com a Globo. O órgão, entretanto, respondeu a petição da entidade informando que não poderia intervir nas negociações, mas solicitou à empresa que enviasse os contratos para análise.

Vale lembrar que a disputa não muda nada em relação ao Campeonato Brasileiro deste ano, que será transmitido pela Globo e Bandeirantes. Os acordos que estão sendo negociados valem para a exibição das partidas a partir de 2012.

 

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