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Cade libera negociações, mas julgará acerto da Globo com clubes

Presidente diz que a entidade só agirá se houver acordo formalizado que ameace concorrência

Danilo Fariello, iG Brasília |

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) informou, nesta terça-feira, que não vai intervir nas negociações para transmissão do Campeonato Brasileiro a partir de 2012, que viraram alvo de polêmica nos últimos dias. O presidente da entidade, Fernando Furlan, diz que só interviria se houver fato econômico concreto que represente algum prejuízo à concorrência pelos direitos.

Ou seja, enquanto clubes não formalizam sua saída do Clube dos 13, caso do Corinthians, ou declaram que vão negociar diretamente seus direitos com a emissora – caso de Flamengo, Fluminense, Botafogo, Vasco, Coritiba e Grêmio, além do Corinthians –, o Cade não se manifestará a respeito. “O Cade não vai interferir na negociação dos clubes”, diz Furlan.

Ação existirá se a entidade for provocada por empresas que se sentirem desrespeitadas em seus direitos ou pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça. “Não podemos fazer análises em teses”, afirmou Gilvandro Araújo, procurador-geral do Cade hoje, depois de reunião com os representantes do Clube dos 13.“O Cade não é tutor do futebol brasileiro, que pertence aos clubes e ao povo”, diz Araújo. “Queremos apenas evitar distorções na atividade econômica envolvida no futebol.”

Foi no Cade que se celebrou no ano passado um acordo entre o Clube dos 13 (que representa os 20 maiores clubes do país) e a Globo, para que se lançassem editais abertos, transparentes e sem vantagens para qualquer emissora de TV que queira veicular os jogos entre 2012 e 2014.

Acordo entre clubes e Globo pode ser investigado

Segundo o Cade, o acordo vem sendo cumprido integralmente. Araújo explica que não pode haver conduta anticoncorrencial hoje porque novos contratos ainda não existem formalmente. Mas Furlan acenou que, se um contrato firmado entre clubes diretamente com emissoras afetar o acordo celebrado entre C13 e Globo no Cade, isso poderia ser objeto de uma possível nova investigação.

Com isso, o Cade ainda pode ter a palavra final sobre quem vai transmitir os jogos em uma eventual dissidência dos times do clube dos 13. A primeira e maior licitação para o triênio 2012–2014 ocorrerá no dia 11, envolvendo exatamente os direitos mais polêmicos de veiculação em TV aberta. Se houver rompimentos de times com o clube dos 13 após essa data, novas discussões jurídicas poderão ocorrer.
Depois do leilão de transmissão na TV aberta virão as licitações para divulgação em aparelhos móveis, internet, TV fechada e pay-per-view.

Por recomendação do Cade, hoje o C13 aceitou retirar do edital uma cláusula de preferência à Globo. Na sexta-feira, porém, a Globo divulgou nota informando que não participará da concorrência do C13 para negociar com os clubes.

Contexto jurídico

A omissão do Cade em interferir nas negociações é prática comum na entidade, que só age quando provocada. Em casos como a negociação da cimenteira Cimpor, por exemplo, o conselho só agiu depois da negociação concluída, que envolveu concorrentes como Votorantim e CSN. Ação semelhante ocorreu na fusão entre Nestlé e Garoto, em que só depois de o contrato fechado, o Cade impôs restrições.

Hoje, depois da reunião, tanto Furlan quanto o diretor-executivo do C13, Ataíde Gil Guerreiro, afirmaram que, ao longo das negociações, só haveria ação do governo por intermédio da SDE. O novo secretário da SDE será Vinicius Carvalho, conselheiro hoje do próprio Cade, mas o conselho precisa definir um novo nome para seu lugar antes de liberá-lo.

Para Fabio Koff, presidente do C13, a entidade tem procuração para negociar os direitos de imagem do Campeonato em nome dos clubes. Mas, se os clubes resolverem negociar por fora, o presidente indicou que poderiam ser tomadas ações judiciais. “Há outros órgãos, que não o Cade, que julgam isso”, diz Koff. “Se nos sentirmos prejudicados, vamos à SDE, mas não é o caso no momento, diz Guerreiro, também do C13.
 

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