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Cade libera negociações, mas intima Globo a mostrar contratos

Posição do órgão do Ministério da Justiça enfraquece Clube dos 13 na briga com a Rede Globo, que tem 10 dias para fornecer dados

Paulo Passos, iG São Paulo |

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) ratificou que não irá intervir nas negociações individuais dos clubes com as emissoras de TV. A informação, confirmada ao iG pelo procurador-geral do órgão, Gilvandro Araújo, é um duro golpe no Clube dos 13, que aguardava uma posição contrária às negociações individuais da Rede Globo.

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"Eu preciso saber de fato quais clubes vão fazer parte desse acordo (do Clube dos 13 com a Rede TV!). Não há nenhuma vedação para que os clubes negociem individualmente", afirmou Araújo ao iG.

O iG teve acesso ao processo administrativo que foi aberto no órgão a pedido do C13. Documento enviado pelo Cade nesta quarta à associação dos clubes e à Rede Globo com uma resposta à petição feita em fevereiro de 2011 determina que a emissora será obrigada a mostrar os contratos que estão sendo assinados com os clubes para a exibição do Campeonato Brasileiro a partir de 2012. Já o C13 deverá informar que equipes está representando no acordo firmado com a Rede TV!.

Tanto a Globo quanto o Clube dos 13 têm dez dias para responder as solicitações do Cade, sob pena de pagamento de uma multa diária de cinco mil UFIRs.

“Vamos intimar a Globo para saber se há o cumprimento do que foi determinado. Isso que a gente precisa saber: quem já assinou e como é esse contrato”, afirmou Araújo.

No documento o Cade cita o TCC (Termo de Compromisso e Cessação), assinado em outubro de 2010 pelo Clube do 13 e a Rede Globo. Tanto a emissora quanto a entidade foram obrigados a assinar esse termo se comprometendo a adotar medidas para “impedir práticas anticompetitivas de associações de clubes de futebol, clubes e emissoras na negociação dos direitos de transmissão dos Campeonatos Brasileiros de futebol”.

Desde que houve um racha no Clube dos 13, mais da metade dos filiados da entidade já anunciaram que irão negociar em separado com as empresas. Dez clubes já fecharam acordo com a Rede Globo, ignorando a concorrência organizada pelo C13, que teve a Rede TV! como vencedora.

“É imperioso que o Clube dos 13 esclareça em que estágio encontram-se as negociações para o licenciamento dos direitos do CBFA (Campeonato Brasileiro de Futebol) para as temporadas 2012, 2013 e 2014. A não assinatura dos contratos por algum ou alguns integrantes do Clube precisa ser peremptoriamente esclarecida”, diz o documento.

O Clube dos 13 alega assinar em nome de 15 equipes. Onze delas são representadas, segundo a entidade, por procurações que os dirigentes dessas equipes assinaram entre dezembro de 2010 e fevereiro de 2011. Nesses documentos, os clubes solicitaram empréstimos dando como aval a renda que será obtida com a venda dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro de 2012.

“Isso não é um problema da gente e, sim, do Clube dos 13”, afirmou Araújo.

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