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C13 e Rede TV! já admitem derrota para Globo e cobram Cade

Impasse na venda dos direitos de TV do Campeonato Brasileiro está sendo discutido em Comissão no Senado

Paulo Passos, enviado iG a Brasília |

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Fábio Koff, presidente do Clube dos 13, conta com o Cade para se manter na disputa pelos direitos
O Clube dos 13 e a Rede TV! cobraram publicamente uma posição mais firme do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) no impasse envolvendo a venda dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro. Em audiência no Senado, nesta quarta-feira, o número 1 do C13, Fábio Koff, contestou o presidente do órgão do Ministério da Justiça, Fernando Furlan, que afirmou que, até agora, não há nenhuma irregularidade nos acordos da Globo assinados com os clubes.

O presidente do Cade, entretanto, admitiu que os contratos da emissora com as equipes ainda não foram encaminhados para o órgão. O prazo final, segundo Furlan, termina nesta quarta-feira.

Em outubro de 2010, a Rede Globo e o Clube dos 13 assinaram um TCC (Termo de Compromisso e Cessação), em que se comprometiam a cumprir algumas determinações impostas pelo Cade. O órgão do Ministério da Justiça obrigou a emissora a abrir mão do direito de preferência que tinha até então, quando podia cobrir uma oferta de uma concorrente e levar o Brasileiro. Já o C13 se comprometeu a realizar uma concorrência aberta a todas as empresas, com propostas sendo feitas através de envelopes fechados e separação das mídias (TV aberta, TV fechada, pay-per-view, internet e telefone celular).

“Nós temos notícias, recebemos informações, que dão conta de que os acordos estão sendo cumpridos. Esperamos que os contratos que estão sendo firmados não contem mais com a cláusula de preferência”, afirmou Fernando Furlan, durante audiência na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nesta quarta-feira.

Após a fala do presidente do Cade, Fábio Koff o contestou. “A desistência no acordo do processo implicava em obrigação para ambos. E a obrigação para o Clube dos 13 era organizar uma licitação pública transparente. Não terminava o processo, então, se o Clube dos 13 assinava e cumpria e a Globo não?”, afirmou o dirigente, que acredita que a empresa não está cumprindo com o que foi determinado em outubro de 2010.

“Eu agi como o Cade determinou. O Clube dos 13 ficou sem pincel e sem escada. Eu não quero colocar o presidente Furlan no constrangimento de responder, mas me vi na obrigação, por um princípio de coerência de fazer essa observação, que são duas partes. Uma já cumpriu, a outra resta saber” disse Koff, lembrando que os contratos da Globo com os clubes ainda não foram divulgados, apesar dessa exigência ter sido feita em março pelo Cade.

“Fusquinha e jamanta”
Único a participar da concorrência realizada pelo Clube dos 13, a Rede TV! já admite que dificilmente transmitirá os jogos do Brasileiro a partir de 2012. Quinze clubes já assinaram contratos com a Globo, sendo que 14 filiados do Clube dos 13.

O superintendente da Rede TV!, Edjail Adib Antônio Kalled, também cobrou o Cade em audiência no Senado. “A Globo só acertou com os clubes após o resultado da licitação. Ela sabia dos valores acertados, logo teve ainda direito de preferência. Como, então, não houve quebra no acordo?”, afirmou.

Após ouvir do vice-presidente da Globo, Evandro Guimarães, um balanço das diferenças enormes de estrutura e audiência entra a empresa e a Rede TV!, Kalled comparou a ação da empresa líder de audiência como uma “jamanta passando por cima de um fusquinha”.

“Eu fico imaginando uma jamanta atropelando um fusquinha. Ela não arrebenta comigo, ela arrebenta com o modelo de TV aberta. Eu queria acreditar em um Brasil diferente”, afirmou o executivo da Rede TV!

Entenda o caso
Em outubro de 2010, a Rede Globo e o Clube dos 13 assinaram um TCC (Termo de Compromisso e Cessação), em que se comprometiam a cumprir algumas determinações impostas pelo Cade. O órgão do Ministério da Justiça obrigou a emissora a abrir mão do direito de preferência que tinha até então, quando podia cobrir uma oferta de uma concorrente e levar o Brasileiro. Já o C13 se comprometeu a realizar uma concorrência aberta a todas as empresas, com propostas sendo feitas através de envelopes fechados e separação das mídias (TV aberta, TV fechada, pay-per-view, internet e telefone celular).

Um dia antes do Clube dos 13 divulgar as regras da concorrência para venda dos direitos de transmissão do Brasileiro, de 2012 a 2014, o Corinthians anunciou que deixaria a entidade. O presidente do clube paulista, Andrés Sanchez, disse que iria negociar em separado com as empresas interessadas em exibir os jogos do time.

A medida provocou um racha na entidade, já que outros clubes seguiram a decisão do clube paulista. Atual detentora dos direitos de transmissão do Brasileiro, a Rede Globo enfraqueceu ainda mais o Clube dos 13 ao anunciar que não participaria da concorrência organizada pela entidade.

Apesar de já não contar com o apoio de mais da metade dos filiados, o C13 realizou a licitação, que teve como único concorrente a Rede TV!. A emissora ofereceu R$ 516 milhões por ano para transmitir os jogos do Brasileiro na TV aberta e venceu a concorrência.

Mesmo com o anuncio do resultado da licitação e da assinatura do contrato com a emissora, mais clubes passaram a negociar com a Rede Globo. O Grêmio foi o primeiro a firmar acordo com a emissora, ignorando o C13. Outros clubes seguiram o mesmo caminho e 14 filiados do C13 já anunciaram acordo com a empresa. Os valores dos contratos não foram divulgados.

O Clube dos 13 tentou pressionar o Cade para impedir os acordos individuais assinados pelas equipes com a Globo. O órgão, entretanto, respondeu a petição da entidade informando que não poderia intervir nas negociações, mas solicitou à empresa que enviasse os contratos para análise.

Vale lembrar que a disputa não muda nada em relação ao Campeonato Brasileiro deste ano, que será transmitido pela Globo e Bandeirantes. Os acordos que estão sendo negociados valem para a exibição das partidas a partir de 2012.

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