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Botafogo oficializa o pedido de desfiliação do Clube dos 13

Equipe já havia manifestado vontade de deixar a entidade e negociar cotas de transmissão sozinha

Renan Rodrigues, iG Rio de Janeiro |

Como já havia divulgado anteriormente, o Botafogo oficializou o pedido de desfiliação do Clube dos 13 na tarde desta sexta-feira. A equipe carioca publicou carta em seu site oficial citando a Constituição brasileira para reafirmar o direito de negociar as cotas de transmissão de jogos de maneira independente. Em nota, o Botafogo também declara que o Clube dos 13 não tem mais permissão para negociar nenhum contrato em seu nome.

Uma suposta dívida do adiantamento de cotas de direito de transmissão dos cubes do Rio, no valor de R$ 60 milhões, apontada pelo presidente do Clube dos 13, Fábio Koff, como razão para que a entidade possa negociar em nome das quatro equipes, será paga, segundo o Botafogo. A exigência está presente no estatuto do C13 para que um clube possa se desfiliar. O Botafogo também declara que a entidade perdeu sua função, ao não oferecer condições de defender o interesse dos clubes filiados.

Confira a íntegra da carta de desfiliação do Botafogo:

"Rio de Janeiro, 25 de março de 2011

À UNIÃO DOS GRANDES CLUBES DO FUTEBOL BRASILEIRO
A/C.: Presidência
Rua Mostardeiro, nº 366, conjunto 801,
Independência - Porto Alegre - RS
CEP: 90.430-000.

"BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, entidade de prática desportiva, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Venceslau Brás, nº 72, Botafogo, Cep: 22.290-140, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 34.029.587/0001-83, por seu Presidente abaixo assinado, vem, NOTIFICAR EXTRAJUDICIALMENTE V.Sa. quanto ao que segue:

"A União dos Grandes Clubes do Futebol Brasileiro, formada pela associação dissolúvel dos associados, constituiu-se em entidade representativa classista e possui por objetivo fundamental a administração do campeonato brasileiro de futebol profissional da série “A”.

"Dentre as principais atribuições da entidade pode-se destacar:

"(a) A prestação dos serviços de exploração comercial e de marketing da competição por ela gerida, buscando sempre a maior unidade, segurança e rentabilidade econômica de todos os direitos e produtos inerentes ou conexos com a competição, seja diretamente através de cessão total ou parcial a terceiros ou ainda, mediante associação ou parceria com outras pessoas;

"(b) firmar, juntamente com as entidades de prática desportiva, os contratos envolvendo a comercialização e operacionalização da competição;

"(c) estabelecer critérios e condições referentes às transmissões dos jogos por rádio, televisão, telefonia móvel, internet ou por qualquer outro meio de transmissão ou reprodução que venha a ser desenvolvido.

"Para que tais atribuições pudessem ser viabilizadas, os associados autorizaram a União dos Grandes Clubes do Futebol Brasileiro a negociar coletivamente com terceiros os direitos individuais e pessoais a eles pertencentes.

"A representação para tratar negócios em nome dos associados se deu mediante a aposição de uma cláusula-mandato que outorgava poderes a entidade para expressar a vontade individual de cada associada de forma coletiva, com vistas a lhe incutir força nas futuras tratativas e demais negociações.

"Essa permissão foi baseada na Constituição da República, que dispõe no inciso XXI, do artigo 5º que: “as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente”, e por isso ficou instituído no §1º do artigo 6º do Estatuto da União dos Grandes Clubes do Futebol Brasileiro que “os associados autorizam a entidade a negociar de modo coletivo e previamente, com terceiros, os direitos individuais a eles pertencentes”.

"Com vistas a resguardar seus interesses, ainda que o outorgado tivesse o poder de tratativa e negociação, ficou instituído no §2º daquele mesmo estatuto que “a validade e eficácia da efetiva gestão dos negócios previstos no parágrafo anterior ficam condicionadas à anuência expressa dos associados, conforme estipulado na aliena ‘g’ do caput deste artigo, formalizadas preferentemente nos contratos”.

"Em reforço, como “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (sic inciso II, artigo 5º CFRB/88) o mero ato unilateral de comunicar a revogação do mandato expressa a autonomia da sua vontade em não autorizar a União dos Grandes Clubes do Futebol Brasileiro a falar pelo Botafogo de Futebol e Regatas.

"O proveito comum das associações fundadoras resultou na formação da União dos Grandes Clubes do Futebol Brasileiro, mas com o transcorrer de sua existência, a entidade se mostrou inapta para o fim ao qual se destinava.

"Por isso, em 10/03/2011 foi encaminhada uma carta oficial comunicando a União dos Grandes Clubes do Futebol Brasileiro a revogação da “outorga dos poderes para negociar em seu nome, concedidos quando da fundação desta associação por esta entidade de prática desportiva”.

"A partir daquela comunicação ficaram revogadas todas e quaisquer outras disposições e outorgas de negociação, autorização, permissão de fixação, transmissão e retransmissão de imagem dos espetáculos ou eventos desportivos em que participar.

"A comunicação da revogação acabou por esvaziar o objeto do estatuto da União dos Grandes Clubes do Futebol Brasileiro e naturalmente o passo seguinte seria o pedido de desfiliação.

"É ISSO O QUE PRETENDE O BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS!

"A presente notificação está baseada na Constituição da República, que dispõe no inciso XX, do artigo 5º que:

"“XX – ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado”.

"Ainda que se interpretasse o referido dispositivo como norma que não fosse de eficácia plena, tal tentativa seria vã à luz do artigo 42, da Lei nº. 9.615/98 que tratou de conferir às entidades de prática desportiva o seguinte direito:

"“Art. 42. Às entidades de prática desportiva pertence o direito de negociar, autorizar e proibir a fixação, a transmissão ou retransmissão de imagem de espetáculo ou eventos desportivos de que participem”.

"Nesse passo, serve a presente para NOTIFICAR V.Sa., no sentido de formalizar o rompimento do vínculo do Notificante com essa associação, aguardando-se, desta forma, a adoção das medidas estatutárias cabíveis.

"Registre-se, por oportuno, que nosso Departamento Financeiro vai realizar levantamento de eventuais pendências financeiras junto a essa instituição para as providências necessárias.

"Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.

BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS
Mauricio Assumpção Souza Junior
Presidente"

 

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