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Futebol
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Após reclamação da Fifa, governo admite rever Lei Geral da Copa

Texto do projeto de lei não agradou entidade que organiza o Mundial. Fifa e governo federal se reuniram nesta segunda

iG São Paulo* |

Um encontro entre dirigentes da Fifa (Federação Internacional de Futebol) e o governo federal terminou com promessas de revisão na Lei Geral da Copa. O projeto de lei enviado congresso há duas semanas desagradou a entidade máxima do futebol. Três pontos principais geram discordâncias entre Fifa e o governo federal : proteção de marcas, direito de transmissão e venda de ingressos.

Após o encontro, que aconteceu em Bruxelas e teve a presença da presidenta Dilma Rousseff, o ministro do esporte, Orlando Silva, prometeu que o texto da Lei Geral da Copa será revisado. “Nosso governo e a Fifa estão no mesmo barco: [ambos] querem que o Mundial dê certo”, disse o ministro. “Faremos [o que for preciso] para manter um ambiente harmônico. Vamos aperfeiçoar a redação e deixá-la mais clara”, completou.

A Fifa esteve representada pelo seu secretário-geral Jérôme Valcke. Ficou acertado com o dirigente que haverá uma nova rodada de reuniões no próximo dia 12 em Brasília.“Se tivermos juntos, os dois [Fifa e Brasil] ganham”, afirmou Valcke.

AFP
Dilma Rousseff aproveitou ida a Bélgica para se reunir com dirigentes da Fifa
O texto da Lei Geral da Copa foi assinado pela presidenta Dilma Rousseff em 16 de setembro , quando se comemorou os mil dias para o início do Mundial no Brasil . Três dias depois, o texto foi enviado ao Congresso Nacional. Segundo a Fifa há uma demora na aprovação da lei. Em maio deste ano, o ministro do esporte Orlando Silva prometeu para o primeiro semestre a aprovação do projeto de lei, o que não aconteceu.

Garantias e queixas
No texto da Lei Geral da Copa estão incluídas garantias à Fifa sobre venda de ingressos, proteção de marcas e direitos de transmissão. O que foi definido, entretanto, está aquém do que queriam os executivos da entidade.

O governo federal garante no documento que concederá uso exclusivo à Fifa e seus parceiros de marcas que façam referência ao Mundial. Porém, pedidos que já foram feitos pela entidade e revelados pelo iG, como o registro da marca “2014” , não deverão ser aceitos, já que não se aplicam à Lei 9.279, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Ainda segundo o texto da Lei Geral da Copa, o Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) adotará um regime especial para os pedidos da Fifa. Casos que podem levar até 2 anos terão que ser analisados no período máximo de 30 dias. Além disso, a entidade não precisará pagar para fazer o pedido das marcas, o que é exigido a todas as empresas do país.

MiGCompLinks_C:undefinedOutro ponto que irritou a Fifa é a exigência do governo federal de que todas as emissoras de TV do país tenham direito a exibir trechos da Copa do Mundo em noticiários. A entidade gostaria que apenas as empresas que compraram os direitos de transmissão pudessem exibir as imagens do evento.

Além disso, a Fifa gostaria que o Estatuto do Idoso - que entre outros direitos concede meia entrada em eventos esportivos e culturais para os maiores de 60 anos - não valesse para o período do Mundial. Porém, isso não foi incluído no texto e o direito seguirá valendo.

"Não seria conveniente suspender o direito de uma parcela da população, que é a população idosa. Não existe nenhuma garantia assinada com o Brasil junto a Fifa, que estabeleça que teria que ser suspensa essa legislação", afirmou o ministro Orlando Silva.

Para entrar em vigor, o projeto da Lei Geral da Copa precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. O governo federal espera que até o final deste ano isso aconteça. A lei precisa entrar em vigor em julho de 2012, um ano antes da Copa das Confederações, em 2013, e valerá até o dia 31 de dezembro de 2014.
 

Tema O que a lei garante O que a Fifa queria
MARCAS Pedidos da Fifa terão prioridade no Inpi(Instituto Nacional de Propriedade Industrial) e não levarão mais de um mês para serem analisados. Além disso, a entidade não precisará pagar para fazer o registro das marcas, o que é exigido a todas as empresas do país. Todos os pedidos de uso de expressões que façam referência à Copa sejam aprovados, incluindo o numeral 2014. O que não deverá acontecer, já que vai contra a lei Lei 9.279, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e será respeitada.
DIREITO DE TRANSMISSÃO Exclusividade na geração de imagens nos eventos da Copa do Mundo. Porém, mesmo emissoras que não paguem direitos de transmissão poderão exibir trechos do Mundial em noticiários. Uso exclusivo das imagens apenas por empresas que irão pagar pelos direitos de transmissão. Também desejava ter gerencia total e irrestrita sobre distribuição de credenciais
INGRESSOS Preço dos ingressos será determinado pela Fifa. Porém, não exime entidade de cumprir estatuto do idoso, dando direito a meia entrada para maiores de 60 anos Lei da meia entrada para idosos e estudantes não valesse durante o Mundial

 * com informações da AFP, Agência Brasil e Agência Estado

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