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A mil dias do Mundial, Dilma Rousseff assina Lei Geral da Copa

Informação foi confirmada pelo Ministro do Esporte, Orlando Silva, em Belo Horizonte. Lei inclui exigências da Fifa

iG Belo Horizonte* |

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira o projeto da Lei Geral da Copa, um conjunto de medidas exigidas pela Fifa para a realização do Mundial de 2014 no Brasil. O texto será enviado na próxima semana ao Congresso Nacional, anunciou o ministro do Esporte, Orlando Silva.

A aprovação da legislação exigida pela Fifa inclui normas como o valor dos ingressos, o uso exclusivo de marcas do Mundial pela entidade, a concessão de vistos para estrangeiros e até o comércio de bebidas e alimentos ao redor dos estádios. A entidade máxima do futebol já estava cobrando o Governo Federal, que havia prometido a publicação do texto para o primeiro semestre deste ano.

"Com a assinatura da presidenta hoje (nesta sexta-feira) e o envio do projeto ao Congresso, nós estamos otimistas que o Congresso vai aprovar esse último compromisso institucional do Brasil com a Fifa quem sabe até o final do ano," disse à agência Reuters o ministro em Belo Horizonte, onde acompanhou a presidente numa visita a obras do estádio do Mineirão .

Segundo o ministro, o governo acredita numa "boa vontade" dos parlamentares com a realização da Copa do Mundo para a aprovação o quanto antes do projeto, apesar de questões polêmicas incluídas no texto. No projeto está incluída uma exigência da Fifa de proibir qualquer tipo de comércio no arredor dos estádios e o repasse à entidade do direito de definir os valores dos ingressos para os jogos, inclusive ignorando a lei de meia-entrada.

Outro item determina a facilitação na concessão de vistos e permissões de trabalho para estrangeiros da Fifa ou de empresas ligadas à federação, além de um artigo que cria punições para práticas contra as marcas oficiais do evento. Como revelou o iG nesta terça-feira, a Fifa já solicitou o registro de mais de mil marcas no Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). A intenção da entidade é que apenas parceiros comerciais possam utilizar termos que façam menção ao torneio , como Copa do Mundo e até o numeral 2014.

O ministro, que no início do ano chegou a afirmar que a legislação seria aprovada ainda no primeiro semestre, afirmou que o projeto precisará passa por três comissões do Congresso antes de ser votada.

Festa dos mil dias para Copa tem políticos, ex-jogadores e greve:



* com informações da agência Reuters

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