Decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diz que não há previsão legal para que um treinador de futebol seja diplomado

O Conselho Regional de Educação Física de São Paulo (Cref-SP) havia entrado com um recurso especial para tentar incluir a profissão de treinador de futebol entre as atividades que apenas os profissionais de educação física podem exercer, mas a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a apelação por unanimidade. A decisão foi publicada nesta segunda-feira no site do STJ.

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O colegiado entendeu que não há previsão legal para que um treinador de futebol seja diplomado, nem na Lei 8.650/93, que regulamenta as atividades dos técnicos. O recurso julgado teve origem em ação proposta pelo Sindicato dos Treinadores Profissionais de Futebol do Estado de São Paulo (Sitrefesp), que não queriam que as atividades dos comandantes fora das quatro linhas fossem fiscalizadas pelo Cref.

Rogério Ceni é treinador do São Paulo desde o início da temporada
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Rogério Ceni é treinador do São Paulo desde o início da temporada

De acordo com o sindicato, o conselho exigia de maneira indevida a inscrição dos treinadores para exercer regularmente a profissão.

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Outro lado

Para o Conselho de Educação Física de São Paulo, a regulamentação da profissão de técnico de futebol deveria seguir a legislação mais recente, em referência a Lei Lei 9.696/98, que estabelece como atividade exclusiva para os diplomados em educação física a realização de treinamentos especializados nas áreas desportivas.

Segundo o ministro relator, Herman Benjamin, a expressão "preferencialmente", encontrada no artigo 3º da Lei 8.650/93, mostra que há prioridade para os que possuem diploma em educação física para serem treinadores, mas que isso não proíbe àqueles que não são formados de exercerem a profissão.

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“O STJ possui jurisprudência firme e consolidada no sentido de que os artigos 2º, III, e 3º da Lei 9.696/98 e 3º, I, da Lei 8.650/93 não trazem nenhum comando normativo que determine a inscrição de treinadores/técnicos de futebol nos Conselhos Regionais de Educação Física”, disse o ministro ao negar o recurso especial.

Desta forma, a profissão de treinador de futebol está liberada para qualquer um.

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