Em audiência durante toda quarta-feira, o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) confirmou que houve irregularidades na venda de Neymar, então atacante do Santos, para o Barcelona em 2013.
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No entanto, duas das cinco infrações cometidas pelo jogador e seus familiares tiveram o recurso da defesa acatados pela entidade - o que deve reduzir substancialmente o valor da multa que deve ser paga por Neymar .
As vitórias foram em referência ao fato de não haver irregularidades na contratação da N&N Consultoria pelo Barcelona e no fato da NR Sports receber pagamentos referentes à contratos de patrocínio. Com isso, o valor da autuação de R$ 188,9 milhões deve cair significativamente. A Procuradoria Geral da Fazendo informou que vai recorrer da decisão.
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Já as outras três infrações (referentes aos pagamentos às empresas da família de Neymar) foram mantidas e com alíquotas para pessoa física, de 27,5% - ao contrário do pagamento feito por pessoa jurídica, que fica entre 15% e 25%.
Na mira da lei
O processo no Carf começou em janeiro e investiga os pagamentos de taxas na venda do atacante brasileiro, que foi concretizada em 2013, mas que teve os primeiros contratos assinados dois anos antes.
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O caso também é alvo de uma investigação judicial na Espanha, que pode levar Neymar, seus pais, o ex-presidente do Barcelona Sandro Rosell e o ex-presidente do Santos Odilio Rodrigues a uma condenação de prisão por corrupção e fraude.