Representantes da entidade estiveram nesta quarta-feira na comissão mista parlamentar que analisa a MP 671, que refinancia a dívida dos clubes com a União

Rogério Caboclo, diretor financeiro da CBF, ao lado do deputado federal Andrés Sanchez (PT)
Ana Volpe/Agência Senado
Rogério Caboclo, diretor financeiro da CBF, ao lado do deputado federal Andrés Sanchez (PT)

Em audiência pública nesta quarta-feira, a comissão mista que analisa a MP 671/2015 (conhecida como MP do Futebol, que refinancia dívidas de clubes), representantes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) falaram aos parlamentares sobre medidas de moralização da gestão do esporte que a entidade já elaborou em seu regulamento geral para 2015. Segundo explicaram, elas se assemelham às contrapartidas que a Medida Provisória exige dos que aderirem ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), que garante o refinanciamento com a União.

Os dirigentes defenderam que estabelecer essas medidas por meio de projeto de lei, como é a intenção do Governo Federal com a MP, não encontra base constitucional. Além disso, seria desnecessário, visto que os clubes e a própria CBF já estão criando normas de governança e responsabilidade fiscal.

- As contrapartidas serão implementadas imediatamente, mas isso será feito pelas entidades de organização do futebol brasileiro. É hora de modernizar o futebol, mas isso depende da compreensão do governo e da conscientização das entidades e clubes - afirmou o secretário-geral da CBF, Walter Feldman.

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A confederação informou que, a partir deste ano, inseriu no regulamento geral de competições e nos regulamentos específicos das três primeiras divisões do Campeonato Brasileiro cláusulas de punição técnica a clubes que descumprirem obrigações trabalhistas. O mecanismo de sanção é a perda de pontos, e é necessário que o clube seja denunciado por um atleta ou ex-atleta de seu elenco.

Além disso, a CBF já discute normas para o licenciamento dos clubes de futebol (autorização mediante critérios técnicos para ter atividade profissional) e a aplicação de regras de governança para os clubes, federações e a própria confederação. A entidade promoverá ainda um congresso nacional para debater o futebol brasileiro e oferecerá cursos de gestão para dirigentes.

— Vamos trabalhar seriamente nas normas administrativas, financeiras, desportivas, jurídicas e de infraestrutura, que deverão sair, se possível, antes da votação final da MP. Cada um cumpre o seu papel: a legislação faz aquilo que lhe cabe, as entidades fazem as regras e os clubes necessariamente terão que ter uma gestão racional. Se não for assim, não poderão mais participar do futebol profissional – garantiu Feldman.

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O diretor financeiro da CBF, Rogério Caboclo, também falou na audiência e ressaltou pontos que entende serem negativos no texto da medida provisória. Em especial, ele comentou a regra que impede um clube participante do Profut de disputar competições organizadas por entidades que não respeitem as regras do programa. Uma dessas regras para as entidades é apenas aceitar em seus torneios clubes que tenham aderido ao Profut.

Para Caboclo, essa regra deixa dois cenários possíveis: ou as entidades são forçadas a se adequar, gerando adesão compulsória à MP, ou os clubes participantes precisariam criar uma liga própria, levando à existência de dois campeonatos profissionais paralelos no Brasil. O diretor também questionou a eficiência da MP em garantir aos clubes as condições de pagamento dos débitos com a União. No texto original, os clubes devem escolher entre dois prazos para diluir o pagamento facilitado: 10 anos ou 17 anos. Caboclo entende que ambos os modelos são muito açodados.

— A MP, da maneira que se apresenta agora, é inócua porque não atende seu principal objetivo, que é conceder parcelamento de forma eficiente, gerando adesão e resolvendo o problema crônico dos débitos tributários.

Próximos passos
A comissão mista decidiu nesta quarta-feira promover uma sétima audiência pública sobre a MP do Futebol, dessa vez com a presença de representantes de torcidas organizadas. Ela acontecerá na próxima terça (26).

O relator da matéria, deputado Otávio leite (PSDB-RJ), informou que pretende apresentar seu relatório dentro de duas semanas, no dia 2 de junho. Uma semana depois disso, a comissão deve votar o texto e enviá-lo para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.

A MP 671 tem validade até o dia 17 de julho.

* Com informações da Agência Senado.

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