Relatório sobre medida provisória garante o refinanciamento de dívidas fiscais dos clubes, mas alguns itens da proposta sofrem resistência de parlamentares e dirigentes da CBF

Começam nesta terça-feira, em Brasília, as audiências públicas para a discussão da Medida Provisória 671/15, conhecida também como MP do futebol. No primeiro dia de encontros, o plenário do Senado recebe às 14h José Luiz Portela, coordenador do grupo que articulou a criação do Estatuto do Torcedor, Walter Mattos, presidente do jornal Lance! , o advogado Pedro Trengrouse e Amir Somoggi, consultor de marketing e gestão esportiva.

MP 671, mais conhecida como ProFut, foi assinada pela presidente Dilma Rousseff o dia 20 de março
Divulgação
MP 671, mais conhecida como ProFut, foi assinada pela presidente Dilma Rousseff o dia 20 de março

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A primeira reunião busca ouvir a opinião de alguns envolvidos no esporte sobre o texto da MP, que tem gerado debates acalorados entre a CBF, políticos e membros do Bom Senso FC. A proposta sofre resistência dos clubes e dos parlamentares, que a consideram inconstitucional.

"Nós teremos seis audiências públicas até o fim de maio para que assim possamos apresentar um relatório. Nós vamos tentar extrair o que há de melhor da MP, além da LRFE (Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte) e das 181 emendas apresentadas", falou o deputado e relator do caso, Otávio Leite, ao iG .

Um dos convidados, o consultor Amir Somoggi apresentará no plenário um estudo que indica que 20 dos principais clubes do país em 2014 tiveram suas dívidas acumuladas em R$ 6,3 bilhões, um aumento de 16,8% em relação ao ano anterior. O dado alarmante colocaria, se a MP já tivesse sido aprovada, ao menos 15 clubes em grande risco de rebaixamento.

A CBF (Confederação Brasileira de Futebol), que organiza as principais competições no País, por sua vez, exige uma revisão da medida ao alegar que ela fere as normas da Fifa por ter caráter intervencionista. As sugestões que mais desagradam aos cartolas são a "fixação do período do mandato de seu presidente ou dirigente máximo e demais cargos eletivos em até quatro anos, permitida uma única recondução" e" a participação de atletas nos colegiados de direção e na eleição para os cargos da entidade". O Bom Senso FC rebate o argumento e vê a "a tese de inconstitucionalidade da MP absolutamente furada".

"É uma visão. Tem muitos juristas que falam ao contrário, que tocam nas questões de soberania e autonomia. Ter autonomia tudo bem, mas soberano ninguém pode ser. Não vai ser mexido na autonomia de ninguém. Basta consultar pessoas que entendem da matéria e ver que elas seguem a mesma linha de pensamento que a gente (Bom Senso FC) tem", respondeu Fernando Prass, goleiro do Palmeiras e um dos membros do movimento, à reportagem.

"Tudo tem de ser discutido. Ninguém tem a fórmula perfeita. As contrapartidas que estão na MP são fundamentais. É claro que você precisa ter conversas, porque ninguém é dono da verdade, mas eu acho que a MP como é, é bastante eficaz. Agora, se for muito modificada, para mim, passa a ser uma enrolação, uma maquiagem que não vai atender os propósito", completou Prass.

O relator Otávio Leite, que foi também autor do substitutivo da LRFE, garante que as contrapartidas serão mantidas. "As contrapartidas são indispensáveis para corrigir na raiz os problemas do futebol brasileiro, as dúvidas dos clubes que vem crescendo e são provocadas por má gestão e irresponsabilidades fiscais. É preciso terem consciência que para viver um novo momento, o futebol tem de se ajustar com todos os lados. Nós vamos mesclar o que é há de melhor de cada parte".

No segundo dia de discussões, quarta-feira, a comissão ouvirá o presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais de Futebol do Rio de Janeiro, Alfredo Sampaio da Silva Júnior; o presidente da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol, Rinaldo José Martorelli, e representantes do Bom Senso Futebol Clube e da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol.

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