Medida Provisória 671 propõe refinancimento de dívidas fiscais dos clubes e tem sugestões de emendas absurdas. Segundo estudo, apenas o Atlético-PR quitaria as pendências

Dida, membro do Bom Senso FC, discursou durante assinatura da MP 671, em Brasília
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Dida, membro do Bom Senso FC, discursou durante assinatura da MP 671, em Brasília

Depois da assinatura da presidente Dilma Rousseff, a Medida Provisória 671, mais conhecida como ProFut, promete render longas discussões na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Com o prazo de 120 dias para análise, os parlamentares planejam alterações e já apresentaram 181 emendas aditivas ao texto inicial, que devem ser discutidas na Comissão Especial nos próximos dias. Apesar do grande alvoroço, o Bom Senso FC – movimento formado pelos atletas de futebol e que participou diretamente da elaboração do projeto – reforça a importância da aprovação da norma e considera os prazos estipulados na redação inicial suficientes para os clubes se organizarem administrativamente. Mas não é bem o que pensam os políticos.

O deputado federal Andrés Sanchez (PT-SP), por exemplo, não gostou da exigência que prevê o repasse de dinheiro dos clubes ao futebol feminino e questionou também o percentual que limita os investimentos no profissional. “Não se pode determinar que o clube não pode comprometer 70% de sua receita. O dirigente tem de ter liberdade para trabalhar. Também não temos a certeza de que teremos campeonato o ano todo para o futebol feminino. Entendo que precisamos ajudar o segmento, mas infelizmente é muito difícil fazer um time feminino, terá uma discrepância muito grande de um time para o outro e isso não apetece o torcedor”,  afirmou o ex-presidente do Corinthians  em entrevista ao iG , por e-mail.

E Andrés não é o único. No total, 48 deputados e senadores apresentaram ao Congresso Nacional suas propostas para que sejam anexas à MP. Pode até parecer piada, mas alguns pegaram carona na proposta para tentar emplacar emendas que em nada se relacionam com o esporte.

Quem deu mais "sugestões" foi o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que no ano passado, ao lado do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), apresentou a Medida Provisória 656, que previa o parcelamento das dívidas dos clubes em 15 anos sem qualquer contrapartida. Na emenda 84, por exemplo, ele diz que “a presente emenda visa garantir que não haja a interrupção do fornecimento de matéria-prima à indústria petroquímica nacional”.

Já o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) sugeriu a “delimitação do Mar Territorial brasileiro” com alteração nos limites territoriais marítimos entre o Rio Grande do Norte e Paraíba, e também a “tributação mais clara nas operações realizadas entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos”.

O Bom Senso FC, por sua vez, entende que a Medida Provisória 671 poderia ser aprovada da maneira que está. Após a luta incessante para que a LRFE (Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte) recebesse o veto da presidente Dilma Rousseff, o movimento acredita que as novas condições de parcelamento e as exigências em contrapartida são viáveis para as entidades.

MP 671, conhecida como ProFut, foi assinada pela presidente Dilma Rousseff em 20 de março
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MP 671, conhecida como ProFut, foi assinada pela presidente Dilma Rousseff em 20 de março

“São prazos suficientes para que os clubes consigam se adaptar. Há um teto para parcela, então isso não coloca em risco o caixa do clube. Nosso objetivo é apresentar alternativas para que nenhum clube quebre. Muitos foram ouvidos, entre clubes, jornalistas e especialistas do mercado. Sabemos que não há nada fechado porque existem as emendas, mas a nossa intenção é que ninguém utilize isso como cabine de emprego e que haja um controle de uma maneira simples”, afirmou Pedro Daniel, consultor de conteúdo do Bom Senso.  

Segundo prevê a MP, o clube que aderir ao programa de refinanciamento terá de atender as contrapartidas estipuladas, tais como redução do déficit ou prejuízo, investimento mínimo na formação de atletas e no futebol feminino e custos com a folha de pagamento e direitos de imagem de atletas profissionais de futebol não acima de 70% da receita bruta anual. Se aprovado, o parcelamento poderá ser em até 240 meses (20 anos), sendo os primeiros 36 meses tratados como consolidação.

“Toda negociação é válida para que os clubes estejam menos endividados. A situação hoje não é boa para ninguém e se continuar desse jeito, o futebol perderá o encanto que sempre teve”, avaliou o deputado Andrés Sanchez.

O deputado federal Andrés Sanchez
Mauro Horita/Agência Corinthians
O deputado federal Andrés Sanchez

A preocupação, entretanto, é assegurar que essa medida não se alongue e desvie o foco do refinanciamento. Para o advogado especialista em direito esportivo André Sica, isso pode acontecer. “O ProFut é muito bom, mas inócuo. Eu custo a acreditar que vão acatar, principalmente a CBF (Confederação Brasileira de Futebol). Se quiserem atingir o coração da CBF, a solução é fazer uma outra norma.”

Um fator que pode enfraquecer o programa é o fato de ele ser facultativo, isto é, os clubes não são obrigados a aderi-lo. “Se o Flamengo, que está interessado, entrar no programa, isso pode fazer uma pressão para que a CBF também entre e cumpra os requisitos, embora esta seja uma situação política muito grande. Essa faculdade para evitar a intervenção da Fifa (que pode interpretar como ingerência) pode derrubar a norma. Se ninguém optar por isso, ela não vai gerar efeitos. De uma forma geral, esta é uma norma que tentou alcançar um objetivo louvável, mas resta saber se vão aderir”, analisou André Sica.

Enquanto isso, o Bom Senso se concentra para apresentar propostas aos torcedores, uma das bandeiras levantadas pelo movimento quando fora criado. "Discutiremos com todos os envolvidos para que o público volte aos estádios, para que volte a consumir o futebol. Esse é o nosso próximo foco", disse Pedro Daniel.

Apenas um clube conseguiria quitar os débitos

Arena da Baixada: Atlético-PR leva vantagem
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Arena da Baixada: Atlético-PR leva vantagem

Embora seja tratada como um divisor de águas para o futebol brasileiro, a MP 671 não garante que os clubes conseguirão quitar seus débitos fiscais. De acordo com um estudo realizado pelo consultor de marketing e gestão esportiva Amir Somoggi, apenas o Atlético-PR  conseguiria pagar 100% de suas pendências.

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Tendo como base os balanços financeiros de 2013, Somoggi afirma que os 20 clubes da Série A apresentaram uma dívida total naquele ano de mais de R$ 5,9 bilhões, sendo que cerca de 40% são passíveis de parcelamento com órgãos federais, um valor em torno de R$ 2,4 bilhões. O Atlético-PR seria a exceção e o único a quitar rapidamente a sua dívida. Segundo os cálculos dele, o parcelamento da equipe paranaense terminaria em abril de 2016.

O Flamengo, clube com maior dívida fiscal (cerca de R$ 377 milhões), teria uma parcela inicial de R$ 1.364.440 e, após 36 meses, conseguiria quitar apenas R$ 20%. O São Paulo, excluindo o Atlético-PR, seria o único clube a conseguir pagar mais de 50% de uma dívida de R$ 61 milhões.

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