Artigo da lei federal diz que ao menos um torneio nacional deve ter datas e partidas conhecidas antes de seu início

Taça do Brasileirão: torneio é disputado por pontos corridos desde 2003
Divulgação/CBF
Taça do Brasileirão: torneio é disputado por pontos corridos desde 2003

Os 20 clubes do Campeonato Brasileiro da Série A  tiveram representantes reunidos na última semana na sede da CBF e entre as questões levantadas no encontro estava a volta do formato mata-mata ao torneio, que desde 2003 é disputado por pontos corridos, sem playoffs e finais. 

Segundo levantamento do jornal Folha de S. Paulo, 11 dos 20 clubes são favoráveis à mudança. Porém, para que ela se confirme, a CBF teria de desrespeitar o Estatuto de Defesa do Torcedor, lei federal publicada em maio de 2003. 

O estatuto deixa claro em seu artigo 8, parágrafo dois, que em pelo menos uma competição nacional tenha todas suas partidas conhecidas antes do torneio, assim como a quantidade de partidas que será disputada. 

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No formato mata-mata, um grupo de times classificados depois de uma fase preliminar é formado e os confrontos a partir daí dependem de seus resultados. O Brasileirão foi disputado assim de 1971 a 2002, com variadas regras das fases finais disputadas em mata-mata.

Veja o artigo 8 do Estatuto do Torcedor
Art 8º - As competições de atletas profissionais de que participem entidades integrantes da organização desportiva do País deverão ser promovidas de acordo com calendário anual de eventos oficiais que:

I - garanta às entidades de prática desportiva participação em competições durante pelo menos dez meses do ano;

II - adote, em pelo menos uma competição de âmbito nacional, sistema de disputa em que as equipes participantes conheçam, previamente ao seu início, a quantidade de partidas que disputarão, bem como seus adversários.

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