Clubes defendem a presença da Polícia Militar dentro dos estádios, que, por sua vez, se respaldam na legislação. Empresas de segurança particulares dizem não ter autonomia para atuar como agentes controladores

Polícia Militar dentro do campo na Arena Corinthians para realizar a proteção do árbitro
Rodrigo Gazzanel/Futura Press
Polícia Militar dentro do campo na Arena Corinthians para realizar a proteção do árbitro

A construção das novas arenas e os constantes confrontos entre torcidas intensificaram a discussão sobre quem é o responsável pela segurança em eventos privados, como a partida de futebol. Órgãos públicos ou organizadores? Polícia Militar ou os clubes de futebol? Para tentar responder essas perguntas, o iG conversou com especialistas e constatou que a legislação é quem barra uma maior atuação das empresas privadas dentro desses estádios.

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No Brasil, a segurança dos jogos é realizada pela Polícia Militar que, dependendo da cidade e do Estado, pode ser remunerada pelos clubes pelo serviço prestado. O valor varia de acordo com o tamanho do evento e número do efetivo que precisa ser deslocado para a operação. O custo deve ser informado no boletim financeiro do jogo e disponibilizado pelas federações e confederações em seus respectivos sites. No entanto, são poucos os campeonatos em que a regra se aplica. Dos principais estaduais do país, apenas o Paulistão e o Catarinense exigem esse tipo de cobrança dos clubes. E isso ocorre por conta dos códigos estaduais e municipais.  

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Em São Paulo, a lei número 15.266 de 2013 estabelece taxas no âmbito ao tratamento tributário e prevê um aumento de 1,5% da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp) ao policiamento em espetáculos artísticos, culturais e desportivos. Neste ano, o serviço do militar custa R$ 31,87 por hora, ou R$ 191,22 pelo turno de seis horas. Em Santa Catarina, o valor é de R$ 22,47. No último mês, por exemplo, o Palmeiras  gastou R$ 66.565,44 com o policiamento apenas para o clássico contra o Corinthians , no Allianz Parque. Mas com esse valor não seria possível pagar uma empresa de segurança privada para fazer o mesmo serviço? A resposta é sim. Porém, ela não teria autonomia suficiente para acabar com uma possível batalha campal, segundo determina a lei.

Para esclarecer este ponto, Valdinei Arcanjo da Silva, capitão do 2ª Batalhão da Tropa de Choque, afirma que a Constituição Federal, leis municipais e o próprio Estatuto do Torcedor exigem a presença da Polícia Militar de São Paulo nos estádios. “Conforme determina a lei, nós estamos cumprindo com a preservação da ordem pública. E isso é demanda do Estado. Mas são diversas as séries que regem o trabalho da PM, como prover a segurança de locais de aglomerações em todo e qualquer evento que ofereça risco à segurança pública”, explicou ele em entrevista exclusiva ao iG .

O que o oficial se refere é o artigo 144 da Constituição Federal, que diz que a “segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Posteriormente, em 2003, a Lei número 10.671 – popularmente conhecida como o Estatuto do Torcedor – reforçou a ordem em seu artigo 13: “O torcedor tem direito à segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos antes, durante e após a realização das partidas”.

“Em qualquer lugar que for, onde houver evento, a polícia está presente. Se compararmos com a Europa, lá há um modelo maior de participação de orientadores e investimentos na prevenção de conflitos”, declarou o capitão, lembrando os stewards - profissionais que trabalham na segurança interna dos estádios em grandes eventos internacionais.

Já as empresas de seguranças particulares se defendem. Elas alegam que também esbarram nas normas e jamais poderiam impedir brigas e/ou deter vândalos fazendo assim a função de polícia. “A segurança privada não desempenha papel de polícia dentro do estádio. A nossa preocupação é clarear os limites que temos durante a execução do trabalho. Nossas responsabilidades são: orientar os torcedores, fiscalizar os assentos das pessoas, apoiar o público na saída do estádio e, por fim, fazer uma varredura no estádio após a partida para verificar se algo foi danificado. Esses são nossos pontos principais”, esclareceu César Leonel, diretor superintendente da empresa Gocil, que presta serviço de segurança de patrimônio ao Allianz Parque.  

Sempre ao fundo das fotos, próximos às placas de publicidades, orientadores ficam posicionados na Arena Corinthians
Daniel Augusto Jr/Ag. Corinthians
Sempre ao fundo das fotos, próximos às placas de publicidades, orientadores ficam posicionados na Arena Corinthians

Assim como no estádio do Palmeiras, a Arena Corinthians possui atualmente apenas o serviço de segurança patrimonial. São contratados de 60 a 200 orientadores por jogo, dependendo do grau de risco que ele apresenta e das áreas que serão utilizadas pelo público. "Hoje não existe a possibilidade de realizar um evento do tamanho de um jogo do Corinthians, na Arena Corinthians, apenas com segurança privada. É necessário ter a segurança pública, mais especificamente o 2º Batalhão de Polícia de Choque", afirmou Lúcio Blanco, gerente de operações do clube.

A mesma linha de raciocínio é adotada pelo rival. "O Palmeiras entende que os dois modelos são complementares e necessários na segurança dos jogos. O clube tem conversado constantemente com a PM sobre essas operações na busca de que haja sempre um tratamento adequado ao torcedor”, disse o presidente Paulo Nobre à reportagem via assessoria de imprensa.

O posicionamento das duas equipes é compartilhada também pela empresa de segurança privada - Gocil -, que entende ser apenas um serviço complementar ao da Polícia Militar. "Não há como substituir a polícia. Não há condição de isso ser feito. Nós agimos como contingente de orientação. Intervir em uma briga é papel exclusivo da polícia. Quando detectamos algum disturbio, acionamos a PM dentro do estádio", completou Leonel.

A Polícia Militar considera que houve avanços na atuação da coorporação durante as partidas de futebol e que conseguiu transferir algumas responsabilidades que exercia anteriormente para os clubes e demais orgãos. Apesar disso, classifica como utópica a chance de se ausentar da área interna do estádio e prefere não comentar sobre a remuneração que recebe para trabalhar nessas ocasiões.

"Existe uma demanda e ela precisa ser cumprida. Não vou entrar no termo de valores, porque não olhamos por esse lado. A PM trabalha com planejamento, portanto se tivermos problemas com o efetivo, faremos um estudo para tomarmos as medidas necessárias. Nós pensamos nos riscos de um jogo de futebol. Se o Estado fosse ausente, será que os prejuízos não seriam maiores? Se não estivermos lá, teremos ocorrências tão graves quanto as que acontecem hoje. Mas tudo é um processo de evolução. Os modelos vão se aperfeiçoando e quem sabe no futuro tenhamos mais orientação", pontuou o capitão Valdinei.

Questionado sobre a apreensão de brigões nos estádios e a soltura de todos eles dias depois, o policial admite que é um complicador. "É uma questão de legislação, que prevê benefícios. E teria de pensar uma alteração. É claro que ver novamente essas mesmas pessoas no estádio é um retrabalho. Mas é o que temos. E não há muito o que fazer", concluiu.

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