Proibidos de operar no Brasil, sites são hospedados no exterior e lei de 1946 não é revista para se adaptar a novos tempos

Estudos apontam o quanto o Brasil deixa de ganhar ao não liberar apostas online
Instituto Brasileiro Jogo Legal
Estudos apontam o quanto o Brasil deixa de ganhar ao não liberar apostas online

As apostas online são uma febre em todo o mundo e no Brasil não é diferente. Só na Copa do Mundo de 2014, um desses sites, o "Apostas Online", gerou mais de R$ 2 milhões. Mas ao contrário de outras nações em que a prática é permitida, para apostar dentro do País é preciso ir um pouco "contra a lei".

A constituição brasileira proíbe o jogo desde 1946, ano em que foi homologada a lei que o transforma em crime. Ainda assim, é dentro dela que estão as apostas online, algo possível somente no século 21. Para não serem ilegais, alguns dos sites brasileiros de apostas se hospedam em países como Malta e Curaçao, onde eles são permitidos, e agem no Brasil porque existe esse "vazio jurídico", já que não há fisicamente nenhum local onde se explora o jogo. 

"Ter um site de aposta para o público brasileiro não é necessariamente proibido porque nossa legislação é atrasada. O que existe é a proibição do jogo. Uma casa de apostas, por exemplo, não pode funcionar. Se abrir, a polícia cai em cima. Mas nada te impede de apostar na internet. É um vazio jurídico que lá fora chamam de "grey market", um mercado cinzento por não ser legalizado", diz Humberto Alves, membro do Clube da Aposta , um dos sites que tentam atuar livremente no Brasil.

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O Congresso Nacional tem pouca ou nenhuma movimentação para tratar da questão. A última manifestação para se debater uma possível legalização dos jogos no Brasil, entre eles o online, aconteceu em abril do ano passado. 

O então deputado Vanderlei Siraque (PT-SP), que não foi reeleito, e hoje é suplente, organizou uma frente parlamentar em defesa do jogo legal. Na ocasião apresentou estudos que apontavam que a legalização dos jogos online poderia render até R$ 15 bilhões em impostos. "Os brasileiros jogam aqui e enviam dinheiro para fora do Brasil", comentou. "Podemos fazer com que esse dinheiro fique no país". 

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Entre os donos e apoiadores de sites de apostas no Brasil, a ideia é propor que o este negócio, como já acontece na comercialização de cigarros e bebidas, tenham um imposto especial por se tratarem de atividades que podem tornar seus usuários em viciados. Em Portugal, por exemplo, 25% de todas as apostas online devem ser revertidas em impostos para o governo. 

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Depois do bom movimento na Copa do Mundo houve entre os donos de sites a esperança de que até o final de 2015 a legalização dos jogos online entrasse na pauta do congresso, mas o cenário das eleições de 2014 foi desanimador. 

No atual congresso nacional, nenhum outro deputado se manifestou até agora sobre a questão. Um levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostra que houve um aumento do número de parlamentares ligados a segmentos mais conservadores como militares, policiais, religiosos e ruralistas, mais propensos a serem contra a legalização do jogo.

Ainda assim, aposta-se, com perdão do trocadilho, que empresas como Bet365 e sportingbet, líderes nesse mercado no mundo, façam lobby pela legalização no Brasil. O vazio jurídico no Brasil sobre o tema é tão grande que os sites estrangeiros podem anunciar no País por não estarem sediados por aqui. Mas seus lucros seriam ainda maiores se pudessem ter um escritório em território brasileiro. 

O único tipo de aposta legal no Brasil é o promovido pelas loterias da Caixa Econômica Federal. Um dos argumentos dos defensores das apostas online é de que diferente da Megasena, por exemplo, as chances de ganho em apostas em resultados de jogos de futebol e outros esportes é muito maior. Além disso, segundo dados desses sites, a maior parte dos apostadores online têm boa condição financeira.

"A maior parte dos lucros dos sites de apostas vem de clientes de alto poder aquisitivo. São mais de R$ 2 bilhões movimentados todo ano. Haveria um efeito 'Robin Hood' se houvesse uma tributação de um negócio legal. Nas nossas análises, 20% dos clientes geram 80% dos resultados", disse Alves. "As loterias federais são hoje um tributo involuntário pago pelo apostador, que tem uma chance mínima de lucro", completa. 

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Outro lado
Há quem é contra a determinação por considerar que o jogo, online ou não, pode representar um risco para os potenciais "apostadores compulsivos". Associações como "Jogadores Anônimos" vêem com preocupação o crescimento desse tipo de serviço. Segundo a Organização Mundial da Saúde, entre 1% e 3% da população do planeta sofre de ludopatia, o vício em algum tipo de jogo. 

Do lado de quem propõe a permissão de hospedagem de sites de apostas no Brasil, a ideia é repetir o que é feito em alguns países que liberaram a prática: limitar o número de apostas de um jogador se o sistema do site identificar acessos e apostas acima do padrão do usuário. Tal controle poderia ser feito pelo CPF, por exemplo. 

A legalização dos sites também abriria espaço para algo visto em alguns países onde as apostas estão permitidas: a manipulação de jogos de futebol. "Os próprios sites de apostas conseguem enxergar padrões e anomalias em seu sistema, podendo, em alguns casos, fornecer informações importantes sobre possíveis partidas que possam ter o resultado combinado", diz Alves.

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