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Ministros entenderam que indenizações e remuneração foram reconhecimento histórico de feitos das seleções desse período. Presidente do STF criticou “ingenuidade da Copa”

Durante o julgamento de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), o STF (Supremo Tribunal Federal) liberou o pagamento de bônus e aposentadoria aos ex-jogadores das seleções brasileiras das Copas de 1958, 1962 e 1970 e considerou constitucional a chamada responsabilização civil da União por prejuízos causados por terceiros e por fenômenos da natureza durante a Copa do Mundo no Brasil.

A decisão, entretanto, não foi unânime. Durante o julgamento, o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, criticou o que ele chamou de “ingenuidade brasileira” frente à realização do Mundial. “As pessoas não são obrigadas a concordar comigo. O que me incomoda é essa visão um pouco romântica. O que está em jogo aqui é ‘big business’”, criticou. O ministro Marco Aurélio Mello também considerou inconstitucional a responsabilização integral da União por problemas na Copa do Mundo.

Durante o julgamento, o relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, e os ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello entenderam que não havia inconstitucionalidade na concessão de prêmios ou bônus a ex-jogadores. Sobre a responsabilidade civil da União a eventuais prejuízos que venham a ocorrer no mundial, os ministros entenderam que o Brasil, ao promover o Mundial, assumiu compromissos contratuais que não poderiam ser cancelados às vésperas da Copa do Mundo.

“Os recentes movimentos de protestos contra a realização da Copa, espontâneos ou artificiais, que levaram multidões às praças das principais cidades do país, causando danos não somente à propriedade publica e privada são exemplos de como situações anormais de difícil contenção podem acontecer de forma totalmente imprevisível”, disse o relator Ricardo Lewandowski sobre a responsabilização civil da União.

“Não é possível deixar os heróis nacionais em situação de indigência. O Estado brasileiro não pode admitir isso”, assinalou Lewandowski sobre a concessão de bônus e benefícios aos ex-jogadores. “O futebol como esporte plenamente incorporado à tradição nacional deve ser protegido, preservado e incentivado”, complementou. Segundo o ministro Lewandowski, de 51 jogadores listados das três seleções, 39 já receberam o bônus de R$ 100 mil.

“Não há, ao meu ver, a violação do princípio da igualdade. Os ex-jogadores elevaram o espírito esportivo em uma época em que o futebol tinha uma conotação mais romântica que profissional. Quando advogado, eu negociei com quase todos os tricampeões porque houve um álbum de figurinhas e todos esses jogadores que estavam em situação de penúria financeira, entraram com demandas por uso indevido de imagem. Eu pude constatar que a situação de alguns era muito aflitiva”, ponderou o ministro Luís Roberto Barroso.

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