Juiz concede liminar e devolve Portuguesa à Série A do Campeonato Brasileiro

Por Gazeta |

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Decisão anula julgamento do STJ em que o clube paulista perdeu quatro pontos em 2013 e rebaixou para a Série B

Em menos de 24 horas após entrar com uma ação da Justiça comum pedindo a anulação da decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) sobre o Caso Héverton, a Portuguesa conseguiu a primeira vitória. O juiz Miguel Ferrari Junior, da 43ª Vara Cível de São Paulo, despachou uma liminar que obriga a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) a recolocar o clube na Série A do Brasileirão.

Torcedores do Fluminense comemoram o resultado do julgamento da Portuguesa no STJD, que manteve o rebaixamento dos paulistas e salvou os cariocas. Foto: Futura PressTorcedores da Portuguesa e do Vasco se manifestam na porta do STJD, onde está sendo julgado o recurso no Pleno da entidade. Foto: Gazeta PressJoão Zanforlin, advogado da Portuguesa, durante sua explanação no julgamento do Pleno do STJD. Foto: Gazeta PressAuditores do Pleno do STJD acompanham o julgamento do recurso da Portuguesa. Foto: Gazeta PressFlavio Zveiter, presidente do STJD, durante o julgamento do recurso da Portuguesa. Foto: Gazeta PressPoliciais se posicionam na entrada do prédio onde se localiza o STJD, no Rio de Janeiro. Foto: Gazeta PressO presidente da Portuguesa, Manuel da Lupa, dá entrevista no plenário do STJD. Foto: Gazeta PressTorcedores do Fluminense acompanham do lado de fora do STJD o julgamento da Portuguesa. Foto: Gazeta PressAté um galo enfeitado com o escudo do Fluminense foi trazido para a porta do STJD, no Rio. Foto: Gazeta Press


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Entretanto, a decisão não rebaixa o Fluminense, mas sim o Flamengo. A liminar concedida pelo juiz não abrange a perda dos pontos do rubro-negro pela escalação irregular de André Santos. Na tabela oficial da CBF, o Tricolor terminou na 15ª posição. O rival, por sua vez, foi o 16º, enquanto a Portuguesa terminou em 17º após o julgamento do STJD.

O argumento do juiz é de que a CBF desrespeitou o Estatuto do Torcedor ao acatar a decisão do tribunal esportivo e tirar pontos da Lusa. Segundo Ferrari Júnior, "as decisões da Justiça desportiva devem ser motivadas e ter a mesma publicidade que as decisões de tribunais federais".

Caso Héverton
Na última rodada do Brasileirão de 2013, a Portuguesa escalou e colocou em campo o meia Héverton, que havia sido suspenso pelo STJD dias antes. O clube alega que não havia sido informado sobre a decisão e se apoia em um artigo do Estatuto do Torcedor, que pede a publicidade das informações sobre as competições nacionais.

O STJD, no entanto, não aceitou a justificativa da Lusa e puniu o clube com a perda de quatro pontos, conforme o regulamento do Brasileirão. A Portuguesa, então, acabou sendo superada na tabela de classificação para o antes rebaixado Fluminense, que permaneceu na Série A.

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