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Time do Canindé havia ficado fora da primeira reunião entre Confederação e clubes para discutir Série A de 2014

A Portuguesa ganhou nesta quinta-feira o direito de participar do conselho técnico do Brasileirão 2014, organizado pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol). A decisão foi tomada pelo juiz Marcello do Amaral Perino, da 42ª Vara Cível de São Paulo em processo aberto pela ABC (Associação Brasileira do Consumidor). O clube havia sido excluído da primeira reunião entre a Confederação e os clubes.

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“A participação da Associação Portuguesa de Desportos no conselho técnico do Campeonato Brasileiro da Séria A se impõe, na medida em que a fumaça do bom direito decorre dos próprios fundamentos da liminar concedida na ação principal, de sorte que o perigo da demora estaria evidenciado pelo prejuízo decorrente de sua não intervenção nas decisões tendentes a organizar o mencionado campeonato”, escreveu Perino em sua sentença.

“Assim sendo, presentes os requisitos legais, com fundamento no poder geral de cautela, determino que a Associação Portuguesa de Desportos participe ativamente do conselho técnico do Campeonato Brasileiro da Série A, eis que em vigor a decisão proferida por este juízo na ação civil pública ajuizada pelo requerente”, completou o juiz.

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Perino ameaça ainda que o descumprimento desta ordem irá determinar a responsabilização criminal daqueles que impedirem a participação da Lusa e poderá culminar na "intervenção parcial na direção da Confederação Brasileira de Futebol com nova análise da pretensão inicial".

Este é o primeiro efeito prático das ações judiciais que envolvem o clube do Canindé e sua tentativa de permanecer na elite do futebol brasileiro em 2014. Perino já havia deferido outras ações de torcedores que pediam a anulação da pena de quatro pontos aplicada ao time pelo STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) pela escalação irregular do meia Héverton na última rodada do campeonato do ano passado.

Em seu primeiro conselho técnico, a CBF chamou as 20 equipes que entende serem as participantes da Série A desta temporada. O Fluminense, que estaria rebaixado caso a Portuguesa permanecesse na primeira divisão, foi convidado pela entidade. A tabela e o regulamento devem ser divulgados até o dia 20 de fevereiro.

A Confederação é alvo do Ministério Público de São Paulo, que promete processá-la com uma ação civil pública por ferir, em seu entendimento, o artigo 35 do Estatuto do Torcedor.

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