Artigo permite CBF cobrar auditores do STJD por decisões do tribunal que obriguem a entidade a pagar indenizações

A CBF pode usar seu próprio estatuto para cobrar o STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) caso a Justiça comum a obrigue a pagar indenizações por ações que torcedores de Portuguesa e Flamengo estão movendo contra a entidade por conta dos pontos perdidos após decisão do tribunal no final de 2013. 

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O artigo 70 do Estatuto da CBF, escrito em 2006, expressa que o STJD é totalmente responsável por suas decisões e que a autonomia garantida por lei ao tribunal faz dele totalmente responsável por eventuais punições que a CBF venha a receber por decisões de seus auditores (veja a reprodução do Estatuto).

Trecho do Estatuto da CBF que atribui ao STJD a responsabilidade exclusiva por suas decisões
Reprodução/Estatuto da CBF
Trecho do Estatuto da CBF que atribui ao STJD a responsabilidade exclusiva por suas decisões

Essa interpretação do Estatuto da CBF foi publicada primeiramente no jornal Folha de S. Paulo desta segunda-feira. A CBF já trabalha com eventuais punições, inclusive financeiras, que possa vir a receber por conta da decisão do STJD pela retirada dos pontos que acabaram rebaixando a Portuguesa pela escalação irregular de Héverton no jogo entre Portuguesa e Grêmio.

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A CBF tem ignorado as decisões da Justiça comum e publicou em seu site processos de torcedores em que saiu vencedora . Ainda assim, algumas liminares estão em vigor e a obrigam a devolver pontos a Portuguesa e Flamengo pelas escalações irregulares da última rodada do Brasileirão. E por isso ela está preparada para usar seu Estatuto para cobrar o STJD se indenizações forem impostas pela Justiça comum a ela. 


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