Documento trata dos direitos e obrigações da cidade na realização da Copa do Mundo de 2014. Gilberto Kassab tem dez dias para informar se acata recomendação

Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo
Lucas Pastore (iG São Paulo)
Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo

O MPF (Ministério Público Federal) de São Paulo recomendou ao prefeito Gilberto Kassab que anule a cláusula de confidencialidade que impede a divulgação integral do Acordo-Sede, documento celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Paulo e o COL (Comitê Organizador Local) da Copa do Mundo de 2014

Deixe seu recado e comente a notícia com outros torcedores

Kassab terá dez dias para informar ao MPF se acata ou não a recomendação. Caso a solicitação não seja acatada, o MPF poderá adotar as “medidas judiciais cabíveis”.

Leia também:  Valcke põe em dúvida Copa das Confederações em seis sedes

O documento trata dos direitos e obrigações da cidade de São Paulo e do COL na realização da Copa do Mundo de 2014. Uma das cláusulas do contrato estabelece o termo de confidencialidade. José Roberto Pimenta Oliveira, procurador da República, afirma que a cláusula tem “graves restrições ao princípio constitucional da publicidade” e deve ser anulada por ilegalidade.

Oliveira faz parte do Grupo de Trabalho criado pelo MPF para acompanhar a aplicação de verbas federais na realização da Copa de 2014. Em 2011, ele passou a acompanhar os preparativos para a realização de “Fan Fests”, locais determinados onde haverá a exibição pública dos jogos. 

E mais:  Palco do amistoso do Brasil custou menos do que obras dos estádios para Copa 

Nesse trabalho, o MPF requisitou uma cópia integral do Acordo-Sede e constatou que o documento não estava disponível em nenhum sítio eletrônico governamental de acesso público. “No bojo do contrato celebrado entre o Município de São Paulo e o COL não há nenhuma situação a justificar possível ressalva decorrente de 'sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Estado'”, disse Oliveira.

Veja fotos das obras nos 12 estádios que receberão a Copa do Mundo de 2014

O procurador ainda classificou a confidenciabilidade como um impedimento ao livre acesso ao documento por parte dos órgãos de controle da Administração Pública, em especial o Tribunal de Contas e o Ministério Público. Além disso, ele lembrou que a Lei de Acesso à Informação garante ampla divulgação de todos os contratos celebrados pelos entes públicos.

O MPF recomendou a Kassab que, além da anulação, determine a suspensão imediata dos efeitos da cláusula de confidencialidade e promova ampla divulgação do Acordo-Sede no sítio governamental da Prefeitura. E que, mediante processo administrativo, anule o item, reconhecendo que “não há sustentação jurídica para a confidencialidade ou sigilo”.

Confira ainda:  Mineirão será reinaugurado em dezembro. Veja fotos noturnas do estádio

“A mesma iniciativa deve ser adotada para os demais Acordos-Sede, celebrados com os demais Municípios-Sede de jogos da Copa do Mundo de 2014”, afirmou Pimenta, que considera intolerável a confidencialidade de documentos públicos, o que dificulta o controle social da atuação da Administração Pública.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.