MPF pede que Prefeitura de São Paulo revele detalhes de acordo com COL

Documento trata dos direitos e obrigações da cidade na realização da Copa do Mundo de 2014. Gilberto Kassab tem dez dias para informar se acata recomendação

iG São Paulo | - Atualizada às

Lucas Pastore (iG São Paulo)
Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo

O MPF (Ministério Público Federal) de São Paulo recomendou ao prefeito Gilberto Kassab que anule a cláusula de confidencialidade que impede a divulgação integral do Acordo-Sede, documento celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Paulo e o COL (Comitê Organizador Local) da Copa do Mundo de 2014

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Kassab terá dez dias para informar ao MPF se acata ou não a recomendação. Caso a solicitação não seja acatada, o MPF poderá adotar as “medidas judiciais cabíveis”.

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O documento trata dos direitos e obrigações da cidade de São Paulo e do COL na realização da Copa do Mundo de 2014. Uma das cláusulas do contrato estabelece o termo de confidencialidade. José Roberto Pimenta Oliveira, procurador da República, afirma que a cláusula tem “graves restrições ao princípio constitucional da publicidade” e deve ser anulada por ilegalidade.

Oliveira faz parte do Grupo de Trabalho criado pelo MPF para acompanhar a aplicação de verbas federais na realização da Copa de 2014. Em 2011, ele passou a acompanhar os preparativos para a realização de “Fan Fests”, locais determinados onde haverá a exibição pública dos jogos. 

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Nesse trabalho, o MPF requisitou uma cópia integral do Acordo-Sede e constatou que o documento não estava disponível em nenhum sítio eletrônico governamental de acesso público. “No bojo do contrato celebrado entre o Município de São Paulo e o COL não há nenhuma situação a justificar possível ressalva decorrente de 'sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Estado'”, disse Oliveira.

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O procurador ainda classificou a confidenciabilidade como um impedimento ao livre acesso ao documento por parte dos órgãos de controle da Administração Pública, em especial o Tribunal de Contas e o Ministério Público. Além disso, ele lembrou que a Lei de Acesso à Informação garante ampla divulgação de todos os contratos celebrados pelos entes públicos.

O MPF recomendou a Kassab que, além da anulação, determine a suspensão imediata dos efeitos da cláusula de confidencialidade e promova ampla divulgação do Acordo-Sede no sítio governamental da Prefeitura. E que, mediante processo administrativo, anule o item, reconhecendo que “não há sustentação jurídica para a confidencialidade ou sigilo”.

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“A mesma iniciativa deve ser adotada para os demais Acordos-Sede, celebrados com os demais Municípios-Sede de jogos da Copa do Mundo de 2014”, afirmou Pimenta, que considera intolerável a confidencialidade de documentos públicos, o que dificulta o controle social da atuação da Administração Pública.

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