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STJ se isenta, Rio Branco sai e Treze fica na Série C

Como o STJ optou por se abster, a decisão da Justiça da Paraíba irá prevalecer e as tomadas no Acre e em Tocantins serão desconsideradas

Agência Estado |

Agência Estado

Divulgação
Treze-PB permanece na Série C

O STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília, "lavou as mãos" no imbróglio jurídico entre Treze-PB e Rio Branco-AC por uma vaga no Campeonato Brasileiro da Série C. Nesta terça-feira, o STJ decidiu que não entrará no mérito, o que mantém a decisão da juíza Ritaura Santana, da 1ª Vara Cível Federal de Campina Grande (PB), de incluir o time paraibano na competição e excluir o clube acreano.

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Como o STJ optou por se abster, a decisão da Justiça da Paraíba irá prevalecer e as decisões das Justiças do Acre e de Tocantins serão desconsideradas. Por ter ocorrido conflito de competência, ou seja, mais de um juiz julgou o mesmo assunto, o STJ determinou que fosse mantida a posição do juiz que julgou o caso primeiramente - no caso Ritaura Santana, da Paraíba, justamente onde está o clube beneficiado. Na linguagem jurídica isso é denominado "juízo prevento".

Foram proferidas duas decisões, na cautelar e na principal, pela 1.ª Vara Cível de Campina Grande. Em conflito de competência, o ministro do STJ Marco Buzzi determinou que esse foro decida as questões urgentes envolvendo três processos em trâmite na Paraíba, no Acre e no Tocantins, todos relativos à participação de times locais na Série C do Campeonato Brasileiro de Futebol.

O STJ também decidiu que só pretende entrar no mérito no "Caso Treze x Rio Branco" a partir de agosto, após o seu recesso. Sendo assim, como a decisão válida é a da Justiça da Paraíba e a juíza Ritaura Santana mantém a decisão favorável ao clube paraibano, a CBF será obrigada a manter o time na Série C e excluir o Rio Branco, sob a pena de pagara R$ 200 mil/dia por seu descumprimento.

E AGORA?

Uma possibilidade para o Rio Branco seria acionar o STF (Supremo Tribunal Federal), que tem alçada superior ao STJ. No entanto, joga contra o clube do Acre o fato de que os ministros estão de férias neste mês de julho, além de o STF estar julgando casos mais relevantes como o "Caso Cachoeira", envolvendo suposta corrupção de muitos políticos importantes.

Desta feita, como o "Caso Treze x Rio Branco" só deve entrar em pauta a partir de agosto no STJ e, possivelmente, se estenderá pelos meses seguintes, a participação do Rio Branco está praticamente descartada na temporada de 2012.

Apesar disso, o Treze ainda corre o risco de sofrer punições na esfera desportiva, quando todo o caso for encerrado. Por ter acionado a Justiça Comum, o clube paraibano pode sofrer sanções da Fifa como a proibição de participar de competições oficiais por até dois anos.

Enquanto este imbróglio continua em aberto, o Treze continua a ter seu direito de disputar a Série C garantido. Se nada nenhuma decisão extraordinária surgir até o final de semana, o clube enfrentará o Santa Cruz-PE, no próximo sábado, às 16 horas, no estádio do Arruda, no Recife, pela 3.ª rodada. Até agora, o time é o lanterna da competição, sem ponto algum em dois jogos.

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