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Lei Geral da Copa é publicada no Diário Oficial com seis vetos

Venda de ingressos pela metade do preço foi mantida, mas não há referências sobre a liberação ou proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios

iG São Paulo | - Atualizada às

Reuters
Dilma e encontrou em março com Pelé e Blatter para discutir a Copa no Brasil

O texto da Lei Geral da Copa foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, e a presidenta Dilma Rousseff vetou seis pontos, dois a mais do que havia sido publicado anteriormente.

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A venda de ingressos pela metade do preço para estudantes, pessoas com mais de 60 anos e beneficiários de programas sociais de transferência de renda, um dos aspectos mais polêmicos, foi mantida. De acordo com o texto, cinquenta mil meias-entradas devem ser postas à venda. Indígenas e quem contribuir com a campanha do desarmamento também obterão descontos, mas as pporcentagens aida não foram definidas.

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Na Lei não há ainda referência à liberação ou proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa do Mundo de 2014. Vale lembrar que, no mês passado, o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, informou que essa decisão ficará a cargo dos Estados que receberão as partidas.

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Além de tratar do Mundial de 2014, o texto ainda garante ajuda financeira aos jogadores das Copas de 1958, 1962 e 1970 (anos em que o Brasil foi campeão mundial). Também determina que os calendários escolares possibilitem aos estudantes acompanhar a Copa do Mundo e, por fim, regula o uso de imagens e sons referentes aos jogos

Apesar de a Casa Civil ter anunciado na segunda-feira que seriam 4 vetos, foram 6. São eles:

- Parágrafo 3º do artigo 26 - Garantia reserva de 10% de ingressos mais baratos em jogos do Brasil.

- Parágrafo 9º do artigo 26 -  Invalidava as leis municipais e estaduais que tratassem sobre descontos.

- Artigos 59 e 60 - Proibiam o serviço voluntário e o serviço de voluntários substituísse empregos assalariados ou precarizassem relações de trabalho já existentes. Segundo Dilma, a proibição já está na legislação brasileira.

- Artigos 48 e 49 - Tratavam das regras para facilitar a emissão de vistos. Determinavam que o visto teria que ser obtido no país de origem do estrangeiro e estabelecia antecedência mínima de 30 dias para o envio do formulário de solicitação. Segundo a presidente, a proposta imporia limitações que já não existem.

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