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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, em Brasília, a lei que modifica e o Estatuto do Torcedor e criminaliza a violência nos estádios brasileiros. O texto também pune a venda ilegal de ingressos e a manipulação do resultado das partidas. "É importante não apenas para o torcedor conhecer as regras, mas para a economia do futebol", disse o ministro do Esporte, Orlando Silva.

Agora, o torcedor que praticar atos de violência e/ou vandalismo em um raio de 5 km de estádios ou invadir o campo de jogo durante uma partida será multado, banido das arenas esportivas e pode ser preso por um período que varia entre um e dois anos. Árbitros que manipularem resultados de jogos também serão punidos de maneira dura (dois a seis anos de reclusão, mais multa), bem como os cambistas (dois a quatro anos de reclusão, mais multa).

Lula sanciona Estatuto do Torcedor

De acordo com o novo Estatuto do Torcedor, as torcidas organizadas terão que cadastrar seus associados. Em caso de confusão envolvendo algum de seus membros, a entidade passa a responder civilmente pelos danos causados. Se a organizada causar algum tumulto, será impedida de comparecer a jogos pelo prazo de até três anos.

Passa também a ser proibido portar cartazes com mensagens ofensivas, utilizar fogos de artifício e entoar "cânticos discriminatórios, racistas ou xenófobos", de acordo com as modificações sancionadas por Lula. 

Por fim, o novo texto prevê que estádios com capacidade para até 10 mil torcedores serão obrigados a ter um "central técnica de informações", com câmeras para viabilizar o monitoramento por imagem do público presente e das catracas de acesso aos campos de jogo. Anteriormente, a obrigação era apenas para praças para até 20 mil expectadores.

AE

O presidente da CBF, Ricardo Teixeira, esteve com Lula na assinatura das medidas

*Com AE