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19/11 - 13:20

Comissão promete investigar ingressos para autoridades

Código de conduta do serviço público proíbe que autoridades recebam presentes acima de R$ 100

Agência Estado

BRASÍLIA - Ministros que trabalham em gabinetes no Palácio do Planalto, próximos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disseram nesta quarta-feira, por meio de assessores, que não vão ao Estádio do Bezerrão, para o amistoso entre Brasil e Portugal. Eles temem que sua presença seja caracterizada como descumprimento do código de conduta do serviço público.

Membros da Comissão de Ética Pública já avisaram que autoridades e funcionários do governo federal não devem aceitar ingressos fornecidos pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para assistir à partida. Dois integrantes da comissão disseram que o código de conduta do serviço público é claro ao proibir que autoridades recebam presentes acima de R$ 100. Todos os ingressos vendidos ultrapassam esse valor.

"Um ministro que aceitar o ingresso deverá depois explicar a razão pública de ter deixado de cumprir a norma objetiva", disse um membro da comissão. Ele explicou que, numa possível análise do caso, os integrantes da comissão poderão levar em conta que o ingresso não tem características de promoção comercial, pois é oferecido por um outro órgão público, o Governo do Distrito Federal.

"Mas é preciso entender que o ingresso tem um valor econômico, não se trata de um simples convite, pois está sendo vendido nas bilheterias para o público em geral", acrescentou.

Outro membro da comissão avalia que, ao aceitar o ingresso, o ministro ou o servidor estará criando uma dúvida. "O código de conduta é claro ao destacar que as autoridades devem evitar conflitos não apenas reais, mas aparentes", disse.

Ele disse que a comissão poderá analisar até mesmo casos de autoridades que tiverem acesso à tribuna de honra do estádio, onde o modelo de "convite" estaria melhor caracterizado. Isso porque foi criada uma polêmica na cidade em que torcedores criticaram a decisão do governador José Roberto Arruda, de reservar parte dos ingressos para autoridades, o que teria elevado o preço dos ingressos reservados ao público.

A exceção é ministro dos Esportes, Orlando Silva. Por atuar numa atividade diretamente relacionada ao evento, ele poderá assistir ao jogo como convidado do GDF.


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